TJGO 01/04/2016 - Pág. 1337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
RECLUSAO NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES OU AGRAVANTES A
SEREM CONSIDERADAS FACE A EXISTENCIA DA CAUS A DE AUMENTO DE
PENA, PREVISTAS NO ART 157, 2, INCISOS I E II, D O CODIGO PENAL,
MAJORO A PENA APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO EQUIVALENTE A
01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTA NDO ASSIM, A
PENA FIXADA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUAT RO) MESES DE
RECLUSAO CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA
NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA
EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, C
ONSIDERADAS AS SUAS CONDICOES ECONOMICAS II II) QUANTO AO CRIME
DE CORRUPCAO DE MENOR PRATICADO PELO ACUSADO RAPHAEL RODRIGUES DO
S SANTOS: 1 - CULPABILIDADE: A REPROVABILIDADE DA CONDUTA E DE
GR AU MODERADO POSTO QUE, O ACUSADO NAO TINHA MOTIVOS COMETER
CRIMES COM UM MENOR, E O ACUSADO TINHA PLENA CONSCIENCIA DE SUA
CONDUTA E DEVERIA TER AGIDO DE FORMA DIVERSA 2 - ANTECEDENTES:
NO QUE PE RQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA
CIRCUNSTAN CIA MILITA EM SEU FAVOR, VEZ QUE, EM CONSULTA AO
SISTEMA DE PRIME IRO GRAU SPG, VERIFICO QUE O ACUSADO E PRIMARIO;
3 - CONDUTA SOCI AL: NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA
DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, NA AUSENCIA DE ELEMENTOS A
DETERMINA-LOS, DEVE-SE CONS IDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO
NORMAL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A
CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEI TO, NAO HA COMO VALORAR
CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE
SENTIR, DEVENDO A MESMA SER TIDA COMO SATIS FATORIA, VEZ QUE O
DELITO APRECIADO NOS PRESENTES AUTOS TRATA-SE DE FATO ISOLADO EM
SUA VIDA; 5 - MOTIVOS DO CRIME: INERENTE AO TI PO, POSTO QUE O
ACUSADO CORROMPEU MENOR PARA QUE TIVESSE SUCESSO O PLANO
CRIMINOSO E ASSIM CONSEGUISSE LUCRO; 6 - CIRCUNSTANCIAS D O
CRIME: O ACUSADO ENTROU ARMADO NO ESTABELECIMENTO DA VITIMA JUN
TAMENTE COM O MENOR LEANDRO E O MENOR VINICIUS QUE HAVIA PLANEJAD
O O CRIME ESTAVA DENTRO DO ESTABELECIMENTO TRABALHANDO, SENDO
ASS IM PRATICOU ELE CRIME JUNTAMENTE COM DOIS MENORES 7 CONSEQUENC IAS DO CRIME: INERENTE AO TIPO, VISTO QUE, AS
CONSEQUENCIAS DA CO RRUPCAO SAO PERMANENTES; 8 - COMPORTAMENTO DA
VITIMA: NEUTRO, SEN DO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU
DE ESTIMULO PARA A PRA TICA DO CRIME A VISTA DE TAIS
CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BA SE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO
CONSIDERANDO QUE NAO HA CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES OU
ATENUANTES, CIRCUNSTANCIAS DE AUMENTO OU DIMIN UICAO DA PENAL
FIXO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO II III) DO CONCURSO
MATERIAL DO ACUSADO RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS CONSID ERANDO A
PRATICA DE MAIS DE UM CRIME (ROUBO E CORRUPCAO DE MENORE S),
MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PORTANTO, A CONCRETIZACAO DO CONCU RSO
MATERIAL, ATENTO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL ,
SOMO AS PENAS IMPOSTAS, QUAL SEJA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUAT
RO) MESES (ROUBO) E 1 (UM) ANO (CORRUPCAO DE MENOR), PERFAZENDO-S
E O QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUS AO, A QUAL TORNO DEFINITIVA QUANTO A SANCAO PECUNIARIA,
TAMBEM C OM FULCRO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO
QUE SO FOI APLICADA UMA PENA, TORNO ESTA DEFINITIVA NO PATAMAR DE
10 (DEZ) D IAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM
TRIGESIMO) DO SALA RIO MINIMO VIGENTE DEIXO DE PROCEDER A
CONVERSAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM
RESTRITIVA DE DIREITOS, EM R ELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER
QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS E XIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO
PENAL NAO SE FAZEM PRESENTES (PEN A SUPERIOR A QUATRO ANOS E
CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA)
ANTE A REPRIMENDA
APLICADA AO SENTENCIADO RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS, O REGIME
INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE PARA O
MESMO SERA O SEMI-ABERTO- A SER CUMPRIDA NA COLON IA
AGRO-INDUSTRIAL -, NOS TERMOS DA ALINEA B, 2 E B, 1, AMBOS DO
ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO U
NICO, DO ARTIGO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL (ACRESCENTADO
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