TJGO 01/04/2016 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 364571-97.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2094
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LAFAETH GRACIANO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 37887 GO - FABRICIO CANDIDO DE JESUS
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NO
S TERMOS DO ART.437, §1º DO CPC. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 240702-97.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1454
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MATEUS LOCONTE FILHO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC
ADV REQTE
: 17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
ADV REQDO
: 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NO
S TERMOS DO ART.437, §1º DO CPC. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 102737-43.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 559
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: MARCUS RODRIGUES DO PRADO
REQUERIDO
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV REQTE
: 37950 GO - WELDER RIBEIRO XAVIER
DESPACHO
:
AUTOS N: 559/ 2016 DECISAO: VISTOS ETC. MARCUS RODRIGUES DO PRADO
AFOROU NESTE JUIZO TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA EM CARATER ANTE
CEDENTE EM FACE DE UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO,
ONDE, APOS HISTORIAR OS FATOS, ENCERRA PEDINDO LIMINAR PARA QUE
A RE PROMOVA AS CIRURGIAS INDICADAS NO RELATORIO MEDICO E NOS PED
IDOS DE CIRURGIA ANEXOS, QUAIS SEJAM, EXTRACAO DO TUMOR MALIGNO E
REVERSAO DA CIRURGIA BARIATRICA. EM RAZAO DA URGENCIA DO CASO EM
COMENTO, MALGRADO TEREM SIDO OS PRESENTES AUTOS DISTRIBUIDOS A E
STE JUIZO (JUIZ 2), A MM. JUIZA LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTO
S, EM SUBSTITUICAO (JUIZ 1), DEFERIU A LIMINAR DETERMINANDO A RE
QUE EFETUASSE: A) CIRURGIA DE RETOSSIGMOIDECTOMIA; B) GRAMPEADOR
LINEAR CORTANTE(UN) E C) GRAMPEADOR CURSO CORTANTE CONTOUR / J&J,
COM A DISPONIBILIZACAO DE TODOS OS MATERIAIS E PROFISSIONAIS NEC
ESSARIOS A REALIZACAO DA CIRURGIA. INCLUSIVE A INTERNACAO, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00
(MIL REAIS) PARA CADA DIA DE ATRASO (FL. 94). NAO OBSTANTE, ADVEI
O PETICAO DA PARTE AUTORA NOTICIANDO NOVA RECUSA POR PARTE DA RE,
AO ARGUMENTO DE QUE A CIRURGIA DE REVERSAO BARIATRICA NAO FORA C
ONTEMPLADA NA DECISAO RETROCITADA. TERMOS EM QUE, PUGNA PELA EXPR
ESSA MENCAO AOS GASTOS REFERENTES A ESSE PROCEDIMENTO CIRURGICO.
ANALISO. COM EFEITO, EM IGUAL MEDIDA CONSTATA-SE URGENCIA A REALI
ZACAO DA CIRURGIA DE REVERSAO BARIATRICA, POSTO QUE ESSA E CONDIC
AO PARA A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO SUSO, DETERMINADO PELA ILUST
RE JULGADORA. ASSIM, NO MESMO VIES, TENHO POR AFASTADO O PRAZO DE
CARENCIA DISPOSTO NO PLANO DE SAUDE, COM SUPEDANEO NA ALTERACAO
TRAZIDA PELA MP N 2.177-44/01 E PELA LEI 11.935/09 A LEI 9.656/98
, SEGUNDO A QUAL AS OPERADORAS DE PLANO DE SAUDE SAO OBRIGADAS FO
RNECEREM O TRATAMENTO INDICADO PELO MEDICO ASSISTENTE NOS CASOS C
ARACTERIZADOS POR URGENCIA OU EMERGENCIA. ANTE O EXPOSTO, RATIFIC
O INTEGRALMENTE O TEOR DO DECISIUM DE FLS. 91-95, ACRESCENTANDO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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