TJGO 01/04/2016 - Pág. 942 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
0/48) ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO.
SEGUNDO SE DEPREENDE DOS AUTOS A PARTE AUTORA SE MOSTROU INERTE
QUANDO DA INTIMACAO PARA EMENDAR A INICIAL, PROVIDENCIA ESTA NECE
SSARIA PARA QUE A MESMA ESTEJA APTA PARA O SEU RECEBIMENTO, VEZ Q
UE NAO ATENDEU NO PRAZO LEGAL A DETERMINACAO JUDICIAL. ANTE AO EX
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONSOANT
E NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 485, I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 309986-14.2015.8.09.0175
: 1607
: DIVORCIO CONSENSUAL
: FHRDS
TFADS
ADV REQTE
: 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE DIVORCIO CONSENSUAL INTERPOSTO POR F. H. R. D. S. E T
. F. A. D. S., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIA
L DE FLS. 02/04. NOTICIA A INICIAL A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANENC
IA DA RELACAO CONJUGAL, O QUE CULMINOU COM A SEPARACAO DE FATO DO
CASAL, ALEGANDO QUE TIVERAM UM FILHO EM COMUM, HA BENS A PARTILH
AR, FIXARAM ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS, REQUERENDO TAO SOMENTE S
UA HOMOLOGACAO. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FL
S. 07/16. CUSTAS RECOLHIDAS A FLS. 17. MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ELA HOMOLOGACAO (FLS. 20). ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O
BREVE RELATORIO. DECIDO. O DIVORCIO ATUALMENTE E UMA FACULDADE DO
CASAL, INDEPENDENTE DE QUALQUER LAPSO TEMPORAL, APOS A VIGENCIA
DA EC N 66 QUE REGULOU O INSTITUTO. OBSERVA-SE AINDA QUE FORAM FI
XADOS OS ALIMENTOS, PARTILHA, VISITAS E GUARDA, NAO HAVENDO OBICE
S AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE
FLS. 02/06, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECR
ETO O DIVORCIO DE F. H. R. D. S. E T. F. A. D. S., RESSALTANDO QU
E O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA,
T. F. A., RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I
II, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPECA-SE MANDA
DO DE AVERBACAO, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 397855-83.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2257
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: DJOF
REQUERIDO
: CFNO
ADV REQTE
: 16566 GO - WILLIAN CAVALCANTI DE ARAUJO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO INTERPOSTA POR D. J. D. O.
F. EM FACE DE C. F. N.D. O., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE
PETICAO INICIAL DE FLS. 02/04. NOTICIA A INICIAL QUE AS PARTES I
NICIARAM A SOCIEDADE CONJUGAL EM 18.02.2005, ADVINDO DOSI FILHOS
DA UNIAO, ESTANDO SEPARADOS DE FATO. ALEGA, POR FIM, QUE NAO HA B
ENS A SEREM PARTILHADOS, REQUERENDO A INSTAURACAO DO CONTRADITORI
O, A DECRETACAO DO DIVORCIO DO CASAL, COM AS DEVIDAS AVERBACOES D
E PRAXE, A FIXACAO DE ALIMENTOS, REQUERENDO OS BENEFICIOS DA ASSI
STENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOC
UMENTOS DE FLS. 06/17. DECISAO DEFERINDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA, DESIGNANDO AUDIENCIA E DETERMINANDO A CITACAO DA REQUE
RIDA (FLS. 19). CITADA VIA EDITAL (FLS. 36), A REQUERIDA NAO COMP
ARECEU A AUDIENCIA, BEM COMO NAO APRESENTOU DEFESA, SENDO-LHE NOM
EADA CURADORA ESPECIAL QUE MANIFESTOU POR NEGATIVA GERAL (FLS. 46
). MANIFESTACAO MINISTERIAL A FLS. 47/49. ASSIM, VIERAM OS AUTOS
CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS
DE DESENVOLVIMENTO VALIDOS E REGULARES DO PROCESSO, PASSO AO EXA
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