TJGO 04/04/2016 - Pág. 1027 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 130654-71.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCOS LAZARO ALVES ROSA
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 39832 GO - PECYER MURILO DE ALMEIDA COSTA E SIL
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA PROPOSTA POR MARCOS LAZAR
O ALVES ROSA EM DESFAVOR DE BANCO GMAC S/A, TODOS OPORTUNAMENTE Q
UALIFICADOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NO DESPACHO DE FL
S40 E 45 FOI DETERMINADA A INTIMACAO DA REQUERENTE, PARA QUE, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEIT
O, SOB PENA DE EXTINCAO. A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS.
46), VIA EDITAL, O AUTOR PERMANECEU INERTE. POIS BEM. DISPOE O AR
TIGO 267, INCISO III, DO CPC, O SEGUINTE: EXTINGUE-SE O PROCESSO,
SEM RESOLUCAO DE MERITO; III QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E
DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 (TRINTA) DIAS. O PODER JUDICIARIO NAO PODE FICAR A MERCE DA
PARTE QUE NAO ADOTA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTRU
CAO PROCESSUAL. DIANTE DA INERCIA DA PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR
A CONCLUSAO DE QUE A MESMA NAO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA M
ARCHA PROCESSUAL. RESSALTE-SE AINDA QUE, NESTE CASO, A PARTE AUTO
RA DEVE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, QUANDO ESTA NAO MILITA S
OB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. NESSE SENTIDO COLACIONO JURISPRUD
ENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVE
L. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. ARTIGO 267, INC.
III DO CPC. PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE. HONORARIOS ADVOCATICOS E
CUSTAS PROCESSUAIS. OMISSAO NA SENTENCA. CONDENACAO NA INSTANCIA
REVISORA. ARTIGO 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. I - EXTINTO O PROCE
SSO PELO ABANDONO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. III DO CPC, AO
AUTOR, EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE, INCUMBIRA O P
AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DO PATRONO DO RE
U. II - TRATANDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS DE ACESSORIOS DA SENTEN
CA, EVIDENCIADA A OMISSAO NO DECISUM FUSTIGADO, NAO HA OBICE QUE,
NA INSTANCIA REVISORA, SEJA ELA SANADA. III - NAS CAUSAS EM QUE
NAO HOUVER CONDENACAO, NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 20, P
ARAGRAFO QUARTO DO CPC, OS HONORARIOS DEVEM SER FIXADOS CONSOANTE
APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADOS O GRAU DE ZELO DO PROF
ISSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E A IMPORTA
NCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, BEM COMO O TEM
PO PARA TANTO EXIGIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 130510-9/188, REL. DE
S. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/12/2008,
DJE 250 DE 08/01/2009). ISTO POSTO, EM CONSONANCIA AO ALUDIDO AR
T. 267, INCISO III DO CPC, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO.
CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA NO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O DEVIDO RECOLHIMENTO, RESSALTA
NDO QUE NA HIPOTESE DE INERCIA O DEBITO SERA OBJETO DE EXECUCAO.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, AR
QUIVEM-SE. GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE L
EMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 174500-41.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 462
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PRISCILLA RODRIGUES MENDES CHAVES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 29212 GO - BENICIO BEZERRA GERAIS NACIFF
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA PROPOSTA POR PRISCILLA RO
DRIGUES MENDES CHAVES EM DESFAVOR DE BV FINANCEIRA S/A, CREDITO F
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1027 de 1826