TJGO 04/04/2016 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
NDENACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE. INTIMADO, O AUTOR IMPUGNOU A CO
NTESTACAO (FLS. 330/337), REBATENDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA
PARTE RE E REAFIRMANDO OS TERMOS DA INICIAL. NA DECISAO DE FLS.
349/351, A ENTAO DIRIGENTE DO FEITO AFASTOU AS QUESTOES PRELIMINA
RES SUSCITADAS PELA SEGURADORA RE. APOS, FOI REALIZADA PERICIA ME
DICA, CONFORME LAUDO DE FLS. 290/305, SOBRE O QUAL AS PARTES SE M
ANIFESTARAM AS FLS. 309/316 E 327/328. E O RELATO. DECIDO. VERIFI
CO, DEPOIS DE ANALISAR OS AUTOS, QUE O PROCESSO ESTA EM ORDEM E Q
UE AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM REPRESENTADAS. ALEM DISSO,
TODOS OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E VALIDADE FORAM OBSERVADO
S, NAO HAVENDO, DESTARTE, NADA A SANEAR. ADEMAIS, CONSIDERANDO QU
E AS QUESTOES PRELIMINARES JA FOI OBJETO DE ANALISE NA DECISAO DE
FLS. 349/351, PASSO DIRETAMENTE AO EXAME DO MERITO. INICIALMENTE
, VERIFICO QUE A ALEGACAO DE QUITACAO DO SEGURO REPRESENTADO NA A
POLICE DE N 612751 MERECE PROSPERAR. EMBORA ESSA QUESTAO NAO TENH
A SIDO APRECIADA NA DECISAO DE FLS. 349/351, NOTA-SE, A PARTIR DO
DOCUMENTO DE FLS. 168/169, QUE O AUTOR, AO RECEBER O VALOR DE R$
56.500,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), DEU PLENA Q
UITACAO EM RELACAO A APOLICE JA MENCIONADA. POIS BEM, MESMO TENDO
CIENCIA DE QUE O VALOR ERA INFERIOR AO VALOR MAXIMO PREVISTO, O
AUTOR CELEBROU REFERIDO ACORDO COM A RE, CONFORME TERMO DE TRANSA
CAO JA ALUDIDO. RESSALTE-SE QUE NESSA TRANSACAO, ELE DEIXOU CLARO
SUA MANIFESTACAO DE RECEBER AQUELA QUANTIA COMO FORMA DE QUITACA
O DO SEGURO. A FIM DE REFORCAR ESTE ENTENDIMENTO, TRANSCREVO PART
ES DO ACORDO: 07. RECLAMANTE E RECLAMADO, CONCORDAM E FIXAM A QUA
NTIA TOTAL DE R$ 56.500,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REA
IS), REPRESENTADA PELO CHEQUE CRUZADO NO FINAL IDENTIFICADO, EMIT
IDO PELA INTERVENIENTE E NOMINATIVO A RECLAMANTE, COMO UNICA, TOT
AL E DEFINITIVA INDENIZACAO POR TODOS OS DANOS, DESPESAS E PERDAS
, A QUALQUER TITULO, INCLUSIVE POR PERDA DE RENDA, DESPESAS MEDIC
O-HOSPITALARES PRESENTES OU FUTURAS, PENSOES VENCIDAS E A VENCER,
EM CONSEQUENCIA DAS SEQUELAS PORTADAS POR JOSE SILVA FILHO. 08.
MEDIANTE O RECEBIMENTO DA QUANTIA ACORDADA DE R$ 56.500,00 (CINQU
ENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), A RECLAMANTE DA AO RECLAMADA
E AS PARTES DAO A INTERVENIENTE, PLENA, RASA, GERAL E IRREVOGAVE
L QUITACAO, PARA NADA MAIS RECLAMAR, EM QUALQUER TEMPO OU LUGAR,
A QUE TITULO FOR, EM JUIZO OU FORA DELE, COM FUNDAMENTO NO ACIDEN
TE E APOLICE AQUI MENCIONADOS. DIANTE DISSO, ATENTANDO-SE QUE AS
PARTES SAO MAIORES E CAPAZES, NAO VERIFICO NENHUM MOTIVO RELEVANT
E PARA DESCONSIDERAR OS TERMOS DA TRANSACAO ACIMA DESCRITA, JA QU
E O AUTOR DEU PLENA QUITACAO A RE EM RELACAO AO SINISTRO E AS LES
OES QUE LHE FORAM CAUSADAS. ADEMAIS, VALE ENFATIZAR QUE O NEGOCIO
JURIDICO SE TORNOU PERFEITO, VALIDO E EFICAZ PERANTE AS PARTES.
POR FIM, DEIXO DE CONDENAR O AUTOR POR LITIGANCIA DE MA-FE, EM VI
STA DE A PRETENSAO SER EMBASADA NA PROPRIA APOLICE DO SEGURO, A Q
UAL PREVIA VALOR MAXIMO DA INDENIZACAO SUPERIOR AO POR ELE RECEBI
DO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO
O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATIC
IOS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, CO
M BASE NO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTRETANTO,
O PAGAMENTO FICA SUSPENSO EM FUNCAO DO QUE DISPOE O ART. 98, 3, D
O CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 30/03/2
016. ANTONIO CEZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
135317-97.2014.8.09.0051
477
EXECUCAO
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDAPLUB
GUSTAVO MACHADO SOARES
MARCIA HELENA SILVA CUNHA E CRUZ
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
35759 GO - DARIO FLORINDO DA SILVA
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