TJGO 04/04/2016 - Pág. 1305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ADV EXEQTE
: 4984
GO - MARIA APARECIDA DE AVILA BRITO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS MOVIDA POR MARIA EDUARD
A PEREIRA ROSA EM FACE DE ROBERTO VIEIRA ROSA, OPORTUNAMENTE QUAL
IFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO CO
M OS DOCUMENTOS PERTINENTES. A TENTATIVA DE INTIMACAO DA PARTE AU
TORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NAO OBTEVE SUCESSO, NAO
SENDO ENCONTRADA NO ENDERECO DECLINADO NA INICIAL (FLS. 90). E O
RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUM
ERA EM SEUS INCISOS, UM ROL ENUNCIATIVO (NUMERUS CLAUSUS) DE SITU
ACOES EM QUE O PROCESSO SE EXTINGUE SEM EXAME DE MERITO, ONDE EM
ANALISE AO PRESENTE CASO, A PARTE AUTORA SE MOSTROU INDIFERENTE Q
UANTO AO RECEBIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA NA INICIAL
, DESNECESSITANDO DA MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA, CABENDO
AO ESTADO-JUIZ DAR EFETIVIDADE NO SENTIDO DE PROMOVER O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONSOAN
TE NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 485, INCISO III, C/C 274 E 771, PARAG
RAFO UNICO, TODOS DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. A
POS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
357228-08.2011.8.09.0175
2137
GUARDA, RESPONSABILIDADE E EDUCACAO DE FILHOS
LOC
JMO
24642 GO - JARED OZEAS DE SANTANA
32432 GO - ENIO OZEIAS DE SANTANA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE GUARDA QUE MOVE L. D. O. C. EM DESFAVOR DE J.
M. D. O., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL. A
NEXOU AOS AUTOS A DOCUMENTACAO PERTINENTE. PETICAO ACOSTADA PUGNA
NDO PELA EXTINCAO DO FEITO (FLS. 73). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS C
ONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A SITUACAO ORA ELENCADA, SE CONS
UBSTANCIA AO PRECEITO CONSTANTE DO DIPLOMA INSTRUMENTAL, QUE ENUN
CIA A FACULDADE DE RESOLUCAO DA DEMANDA SEM APRECIACAO DE MERITO
DIANTE DA DESISTENCIA DO PEDIDO INICIAL, NAO HAVENDO NO CASO PRES
ENTE OBICES AO SEU ACOLHIMENTO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONSOANTE NORMA DISPOSTA NO ART
IGO 485, INCISO VIII, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS APOS O TRANSITO EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 256239-23.2013.8.09.0175
: 1468
: DIVORCIO CONSENSUAL
: WRS
LOV
ADV REQTE
: 13981 GO - MARINHO VICENTE DA SILVA
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL, INTE
RPOSTA POR W.R.D. S. E L. D. O. V., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. OS
REQUERENTES, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, MANIFESTARAM PEDIDO DE DE
SISTENCIA DA ACAO (FLS. 24), EM RAZAO DE NAO TEREM MAIS INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO PROCESSO CI
VIL. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 26 DO CPC. T
RANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DEVID
A NA DISTRIBUICAO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
63588-27.2014.8.09.0175
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