TJGO 04/04/2016 - Pág. 1306 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
AUTOS NR. : 377
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: IMES
REQUERIDO
: LSL
ADV REQTE
: 25448 GO - ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FLS. 32/33 PARA QUE SURTA SE
US JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECRETO O DIVORCIO DE I. M. E. D.
S. E L. S. L., RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO
269, III, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTA
S. EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO E ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 100303-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 704
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: VGRS
EXECUTADO
: MBS
ADV EXEQTE
: 38147 GO - INGRID RESENDE DEIS
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMEN
TICIA INTERPOSTA POR V. G.R.S., MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENIT
ORA M.G. R., DEVIDAMENTE QUALIFICADA, EM FACE DE M. B. D. S., TAM
BEM QUALIFICADO. VERIFICA-SE QUE TENTADA A INTIMACAO PESSOAL NAO
FOI POSSIVEL A LOCALIZACAO DO ENDERECO DA PARTE AUTORA (FL.28). A
REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA QUALQUER PRO
VIDENCIA, HA MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, EXTINGO O FEI
TO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO C
IVIL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE
M-SE. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, SUSPENDENDO, POREM, A COBRANCA NA FORMA DO ARTIGO 12 DA L
EI 1.060/50. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 312909-13.2015.8.09.0175
: 1697
: DIVORCIO CONSENSUAL
: SMOS
ENS
ADV REQTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO QUE
DISPOE O ARTIGO 226, 6, PARTE FINAL, DA CF/88, JULGO, POR SENTENC
A, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE A P
RESENTE ACAO, PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL S. M. D. O. S. E
E. N. D. S., QUE SE REGERA PELAS CONDICOES CONSTANTES AS FLS. 02/
06, QUANTO AO DIVORCIO, PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. CE
RTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO D
E AVERBACAO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL,
NELE CONSIGNANDO-SE TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA VALIDAD
E E CUMPRIMENTO, OBSERVANDO-SE QUE A REQUERENTE RETORNARA O NOME
DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, S. M. D. O.. CONDENO AS PARTES AO PAGAMEN
TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO IMPORTE DE 50% (CINQUENTA PO
R CENTO) PARA CADA, SUSPENDENDO-AS EM RAZAO DOS BENEFICIOS DA ASS
ISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTU
NAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
169295-81.2014.8.09.0175
923
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
CMP
LPP
14281 GO - PAULA RAMOS NORA DE SANTIS
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1306 de 1826