TJGO 04/04/2016 - Pág. 1307 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIM
ENTICIA PROPOSTA POR C. M. P., DEVIDAMENTE QUALIFICADO, EM DESFAV
OR DE L. D. P. P.. O PROCURADOR DA PARTE AUTORA COLACIONOU AOS AU
TOS A CERTIDAO DE OBITO DO AUTOR (FLS. 132) E REQUEREU O ANDAMENT
O DO PROCESSO. O ADVOGADO FOI INTIMADO PARA HABILITAR OS HERDEIRO
S DO FALECIDO NO POLO ATIVO DA PRESENTE ACAO, POREM QUEDOU-SE INE
RTE. FOI INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINC
AO, E TAMBEM NADA MANIFESTOU. SENDO ASSIM, EXTINGO O FEITO COM FU
NDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. CON
DENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, R
ESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 214010-48.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1235
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: RMS
REQUERIDO
: GSN
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS QUE MOVE RAFAEL MACHADO SILVA EM DE
SFAVOR DE GUILHERME SILVA NETO, OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CONSO
ANTE PETICAO INICIAL. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS
PERTINENTES. A TENTATIVA DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA DAR R
EGULAR ANDAMENTO AO FEITO NAO OBTEVE SUCESSO, NAO SENDO ENCONTRAD
A NO ENDERECO DECLINADO NA INICIAL (FLS. 47). E O RELATORIO. DECI
DO. O ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA EM SEUS INC
ISOS, UM ROL ENUNCIATIVO (NUMERUS CLAUSUS) DE SITUACOES EM QUE O
PROCESSO SE EXTINGUE SEM EXAME DE MERITO, ONDE EM ANALISE AO PRES
ENTE CASO, A PARTE AUTORA SE MOSTROU INDIFERENTE QUANTO AO RECEBI
MENTO DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA NA INICIAL, DESNECESSITAN
DO DA MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA, CABENDO AO ESTADO-JUIZ
DAR EFETIVIDADE NO SENTIDO DE PROMOVER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONSOANTE NORMA DISPOS
TA NO ARTIGO 267, INCISO III, C/C 238, TODOS DO CPC. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
84840-85.2005.8.09.0051 ( 200500848402 )
768
INVENTARIO
DOUGLAS BARBOSA ROCHA
ZOROASTRO DOMINGUES MACHADO (ESPOLIO)
HELEUSA ALVES MACHADO
SEBASTIANA NILDA MACHADO PEREIRA
IZABEL CRISTINA PEREIRA MACHADO
FRANCISCA ALVES MACHADO
FRANCISCA ALVES MACHADO
ADV REQTE
: 10168 GO - EDUARDO BERNARDES
ADV HERDEIRO
: 26445 GO - ATANIR EDUARDO BORBA
26202 GO - DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE INVENTARIO QUE MOVE DOUGLAS BARBOSA ROCHA EM FACE DO
ESPOLIO DE ZOROASTRO DOMINGUES MACHADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS,
CONSOANTE PETICAO INICIAL. ANEXOU AOS AUTOS A DOCUMENTACAO PERTI
NENTE. PETICAO ACOSTADA PUGNANDO PELA EXTINCAO DO FEITO (FLS. 38)
. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A S
ITUACAO ORA ELENCADA, SE CONSUBSTANCIA AO PRECEITO CONSTANTE DO D
IPLOMA INSTRUMENTAL, QUE ENUNCIA A FACULDADE DE RESOLUCAO DA DEMA
NDA SEM APRECIACAO DE MERITO DIANTE DA DESISTENCIA DO PEDIDO INIC
IAL, NAO HAVENDO NO CASO PRESENTE OBICES AO SEU ACOLHIMENTO. ANTE
AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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