TJGO 04/04/2016 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
28002
35173
42313
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
GO - BIANCA LOBO SILVA VALADARES
GO - DEBORAH COSTA SILVA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE B.
A. C. E EXECUTADO C.F. P., OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS. FEITO COM
TRAMITACAO REGULAR. PETICAO ACOSTADA PELAS PARTES INFORMANDO ACE
RCA DE ACORDO (FLS. 577/578), PUGNANDO PELA HOMOLOGACAO E EXTINCA
O DO FEITO. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS
, A OBRIGACAO CONSTANTE DO TITULO FOI OBJETO DE ACORDO (FLS. 577/
578), REQUERENDO AS PARTES A SUA HOMOLOGACAO. ANTE AO EXPOSTO, HO
MOLOGO O ACORDO DE FLS. 577/578 E JULGO EXTINTA A EXECUCAO COM BA
SE NO ARTIGO 487, III, B, C/C 924, III, TODOS DO DIPLOMA PROCESSU
AL CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO E
M JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 280998-51.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1632
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: ANA PAULA MIRANDA DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: RAIMUNDO BEZERRA DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 30873 GO - LUIZ ANTONIO PERILLO DE AZEVEDO FILH
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE INTERDICAO MOVIDA POR A. P. M. D. N. EM DESFA
VOR DE R. B. D. N., QUALIFICADO, CONSOANTE PETICAO INICIAL. INSTR
UMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS PERTINENTES. INTIMADA PARA
PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, A PARTE AUTORA NAO ATENDE
U A DETERMINACAO JUDICIAL, MANIFESTANDO QUE NAO MAIS TEM INTERESS
E NO FEITO EM RAZAO DO OBITO DO INTERDITANDO (FLS. 25). E O RELAT
ORIO. DECIDO. O ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA E
M SEUS INCISOS, UM ROL ENUNCIATIVO (NUMERUS CLAUSUS) DE SITUACOES
EM QUE O PROCESSO SE EXTINGUE SEM EXAME DE MERITO, ONDE EM ANALI
SE AO PRESENTE CASO, A PARTE AUTORA SE MOSTROU INDIFERENTE QUANTO
AO RECEBIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA NA INICIAL, DES
NECESSITANDO DA MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA, CABENDO AO ES
TADO-JUIZ DAR EFETIVIDADE NO SENTIDO DE PROMOVER O ARQUIVAMENTO D
OS AUTOS. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONSOANTE NO
RMA DISPOSTA NO ARTIGO 485, INCISO III, IV, VI E VIII, TODOS DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AP
OS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 339385-59.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: CRE
REQUERIDO
: RGO
ADV REQTE
: 7459
GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO CAUTELAR QUE MOVE C. R. E. EM DESFAVOR DE R.G.D.
O., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL. ANEXOU A
OS AUTOS A DOCUMENTACAO PERTINENTE. PETICAO ACOSTADA PUGNANDO PEL
A EXTINCAO DO FEITO (FLS. 372). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUS
OS. E O RELATORIO. DECIDO. A SITUACAO ORA ELENCADA, SE CONSUBSTAN
CIA AO PRECEITO CONSTANTE DO DIPLOMA INSTRUMENTAL, QUE ENUNCIA A
FACULDADE DE RESOLUCAO DA DEMANDA SEM APRECIACAO DE MERITO DIANTE
DA DESISTENCIA DO PEDIDO INICIAL, NAO HAVENDO NO CASO PRESENTE O
BICES AO SEU ACOLHIMENTO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCES
SO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONSOANTE NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 48
5, INCISO VIII, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE.
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