TJGO 04/04/2016 - Pág. 1320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
420761-33.2014.8.09.0175
2028
NEGATORIA DE PATERNIDADE
HMS
DFM
FNM
ADV REQTE
: 32005 GO - MARIA LUIZA POVOA CRUZ
39334 GO - BRANCA SCAPIN COSTA PEREIRA
22352 GO - GERMANA POVOA CRUZ LOBO
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO NEGATORIA E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, POSTA
EM MOVIMENTO NESTE JUIZO POR H. M. D. S.EM DESFAVOR DE D. F. M.
E F. N. M., TODOS QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO DE FLS. 02/08.
ALINHA EM SINTESE O AUTOR QUE SE CASOU COM A GENITORA DO REQUERID
O NO ANO DE 1987, ADVINDO DA UNIAO TRES FILHOS, DENTRE ELES O REQ
UERIDO, SE SEPARANDO NO ANO DE 1995. NOTICIA QUE NO ANO DE 2010 F
ICOU SABENDO QUE O REQUERIDO NAO ERA SEU FILHO LEGITIMO, VINDO A
AFASTAR-SE DO AUTOR E APROXIMAR-SE DO PAI BIOLOGICO, SEGUNDO REQU
ERIDO. REQUEREM, ASSIM, A REGULARIZACAO DA FILIACAO BASEADA EM ER
RO SUBSTANCIAL, COM A ANULACAO DO ATO JURIDICO E EXTINGUINDO A RE
LACAO JURIDICA ANTERIOR, COM AS DEVIDAS ALTERACOES REGISTRAIS. IN
STRUMENTALIZOU O PEDIDO COM A DOCUMENTACAO DE FLS. 11/22. CUSTAS
RECOLHIDAS A FLS. 24. DESPACHO DETERMINANDO A CITACAO DOS REQUERI
DOS (FLS. 26). ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES (FLS. 33/35), ACOM
PANHADO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 37/40. O REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO EM SUA FALA, MANIFESTOU-SE PELA PROCEDENCIA DA INICIAL
(FLS. 64). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. EI
S O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS
CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANALISE DO PEDIDO EXPOSTO NA EXORDIAL
NA FORMA PRECEITUADA NA LEI ADJETIVA CIVIL. CINGE-SE A DEMANDA A
PRETENSAO DO REQUERENTE EM ANULAR O ATO JURIDICO DE RECONHECIMEN
TO DE PATERNIDADE LASTREADO EM ERRO SUBSTANCIAL, COM A ATRIBUICAO
DO RECONHECIMENTO AO VERDADEIRO PAI, PAUTADO NA CERTEZA DA PATER
NIDADE BIOLOGICA DECORRENTE DE EXAME MEDICO PERICIAL. EM ANALISE
AO QUE FOI PRODUZIDO NOS AUTOS, INFERE-SE QUE A PRESTACAO JURISDI
CIONAL BUSCADA PELO AUTOR SE MOSTRA PLAUSIVEL, ANTE AO CONJUNTO P
ROBATORIO APRESENTADO DE PLANO, CORROBORADO PELA MANIFESTACAO DO
ORGAO MINISTERIAL. VISA A INICIAL A ANULACAO DO ATO JURIDICO QUE
RECONHECEU A PATERNIDADE DE HENRIQUE MARQUES DA SILVA EM RELACAO
A DANIEL FERNANDES MARQUES, COM SUPEDANEO NO QUE PRESCREVE O ARTI
GO 1604, DO DIPLOMA CIVIL E, VIA DE CONSEQUENCIA, A RETIFICACAO D
O REGISTRO. CONFRONTANDO A NARRATIVA TRAZIDA NA PECA DE INGRESSO
COM O CONTEXTO PROBATORIO COLIGIDO, CONSTATA-SE QUE A EPOCA DO AT
O DE REGISTRO, NAO HAVIA POR PARTE DO REGISTRANTE A INEGAVEL CERT
EZA A RESPEITO DE SUA VINCULACAO COM O REQUERIDO, NAO RESTANDO PO
R EVIDENTE A MACULA QUANTO A REAL MANIFESTACAO DA VONTADE. O DIPL
OMA CIVIL DISCORRE ACERCA DOS VICIOS DE VONTADE, PRECEITUANDO NO
ARTIGO 138, A POSSIBILIDADE DA ANULACAO DO NEGOCIO JURIDICO, QUAN
DO A DECLARACAO EMANAR DE ERRO SUBSTANCIAL QUE PODERIA SE PERCEBI
DO POR PESSOA DE DILIGENCIA NORMAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO
NEGOCIO. CONVEM DISCORRER ACERCA DAS NUANCES QUE ENVOLVEM O CASO
EM QUESTAO, COMPORTANDO SALIENTAR QUE NAO SE TRATA A MATERIA DE
NULIDADE OU ANULABILIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO POR VICIO DE
VONTADE, MAS, DE FATO SUPERVENIENTE DE RELEVANCIA TAL QUE, POR SI
SO, TEM FORCA SUFICIENTE A RELATIVIZAR A VONTADE EXTERNADA PELO
PRIMEIRO REQUERENTE QUANDO DO RECONHECIMENTO QUE, DIANTE DAS CIRC
UNSTANCIAS, APOS A CONCLUSAO PELO AFASTAMENTO DA PATERNIDADE BIOL
OGICA, RESOLVE POR TERMO A QUESTAO DA REGULARIDADE PATERNAL, DEVE
NDO PREVALECER A VONTADE DOS ENVOLVIDOS DE TER CONHECIMENTO DO VE
RDADEIRO VINCULO BIOLOGICA, DIREITO ESTE IMPRESCRITIVEL. EMBORA H
AJA ENTENDIMENTOS DE QUE O ATO DE RECONHECIMENTO E IRREVOGAVEL, T
ENHO QUE A NATUREZA DA QUESTAO ENVOLVE PRECEITOS MAIORES E COM FO
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