TJGO 04/04/2016 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
IO MACEDO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 303459-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1642
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: EPSG
REQUERIDO
: AMGFS
ADV REQTE
: 14684 GO - FRANCISCO PEREIRA PEIXOTO SOBRINHO
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE DIVORCIO LITIGIOSO INTERPOSTA POR
ELIANE PEREIRA DE SOUZA GUIMARAES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, EM F
ACE DE ANTONIO MARCOS GUIMARAES FERREIRA , TAMBEM QUALIFICADO. A
REQUERENTE, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, MANIFESTOU PEDIDO DE DESIS
TENCIA DA ACAO (FLS. 18), EM RAZAO DE TER CONCILIADO COM O REQUER
IDO. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA E MAIOR E CAPAZ, NAO EXIST
E OBICE A DESISTENCIA DO FEITO. SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O FE
ITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO PROCESSO
CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI
S, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. TRANSITADA
ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DEVIDA NA DISTR
IBUICAO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
54192-89.2015.8.09.0175
: 454
: DIVORCIO CONSENSUAL
: CAS
ESB
ADV REQTE
: 10280 GO - AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA
12805 GO - ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA
DESPACHO
:
C. A. D. S.E E. D. S. B. DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, INTERPUSERAM A
CAO DE DIVORCIO CONSENSUAL, ASSEVERANDO QUE NAO HA PENDENCIAS, EN
TRE O CASAL, QUE POSSAM IMPEDIR O PLEITEADO NO FEITO. OS REQUEREN
TES CASARAM EM 25/03/1994, SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BE
NS, E AFIRMARAM QUE SE ENCONTRAM SEPARADOS DE FATO (CERTIDAO DE C
ASAMENTO A F. 14). A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFEST
OU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO A FLS. 24/25. E O RELATORIO. DEC
IDO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, MANIFESTANDO, ASSIM, VONTA
DE LIVRE E CONSCIENTE DE SE DIVORCIAR, O PEDIDO HA DE SER JULGADO
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA CF/88. DA UNIAO TIVERAM
1 (UM) FILHO MENOR, M. A. B. D. S., SENDO QUE AS PARTES MANIFEST
ARAM PELA HOMOLOGACAO DE ACORDO REFERENTE A GUARDA, ALIMENTOS E V
ISITAS AO FILHO MENOR AS FLS. 06/07. NAO HOUVE RECONCILIACAO, RES
SALTANDO-SE QUE NAO HA NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO LAPSO TEMPOR
AL POR FORCA DA EMENDA A CONSTITUICAO FEDERAL N 66. A ILUSTRE REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDID
O INICIAL. AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM FUNDAME
NTO NO QUE DISPOE O ARTIGO 226, 6, PARTE FINAL, DA CF/88, JULGO,
POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PRO
CEDENTE A PRESENTE ACAO, PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL C. A.
D. S. E E. D. S.VB., QUE SE REGERA PELAS CONDICOES CONSTANTES AS
FLS. 02/09, QUANTO AO DIVORCIO, A PARTILHA DE BENS, AS VISITAS E
ALIMENTOS DO MENOR. CONFORME ARTIGO 487, III, B DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPET
ENTE MANDADO DE AVERBACAO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE R
EGISTRO CIVIL, INCLUSIVE QUANTO AO NOME CONJUGAL, SE FOR O CASO.
CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO
IMPORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
22952-47.2007.8.09.0051 ( 200700229528 )
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