TJGO 04/04/2016 - Pág. 1381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ACUSADO
: ALEX SANTOS DE ARAUJO
DIONE ALBERTO SILVA LANDA
VITIMA
: ITALO BRENNER SILVEIRA DE GODOY
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, PRONUNCIO OS ACUSADOS ALEX SANTOS DE ARAUJO E DIONE ALBERTO SI
LVA LANDA, COMO INCURSOS NAS SANCOES DOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS
I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 220906-23.2015.8.09.0051
: 311
: ACAO PENAL
: KLEBER BATISTA DA SILVA
ESTERLANE MASLOVA SEGATO
VITIMA
: JOAO BATISTA DE SOUZA
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, PRONUNCIO OS ACUSADOS DE KLEBER BATISTA DA SILVA, COMO INCURSO
NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E IV E ARTIGO 211, AMB
OS DO CODIGO PENAL, E ESTERLANE MASLOVA SEGATO, AS PENAS DO ARTIG
O 121, 2, INCISOS III E IV, C/C ARTIGO 29 E ARTIGO 211, TODOS DO
CODIGO PENAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/03/2016
NR. NOTAS : 16
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
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NR. PROTOCOLO
: 450175-42.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 64
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLANKS SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201504501750 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE FLANKS SILVA PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS
ARTIGOS 33, CAPUT, E 34 DA LEI 11 343/06 O DENUNCIADO OFERECEU D
EFESA PRELIMINAR EM FLS 19/29 NEGANDO A AUTORIA DELITIVA E O REL
ATORIO QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE
-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS
SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUNCIADO E A AP
REENSAO DE DROGAS NARRA A DENUNCIA QUE O DENUNCIADO FOI FLAGRADO
MANTENDO EM DEPOSITO PARA DIFUSAO CERCA DE 800 G (OITOCENTOS GRA
MAS) DE MACONHA`` E 50 G (CINQUENTA GRAMAS) DE COCAINA`` ALEM DE
UMA BALANCA DE PRECISAO HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL F O
I FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT, 3
4 DA LEI 11 343/06 PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS NO QUE TANG E
A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FA T
OS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS A CONDUTA SE AMOLDA AO TIP O
FORMAL DESCRITO A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PE
NAL EM FASE CONTRADITORIA NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESAD O
PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MI NI
STERIO PUBLICO NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PU NI
BILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NEC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1381 de 1826