TJGO 04/04/2016 - Pág. 1386 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
VENIENTE PARA QUE NAO HAJA ATROPELOS NO CAMINHAR PROCEDIMENTAL. E
SPECIALMENTE NO CASO DA APURACAO DE FATOS LIGADOS A DROGAS, O CUI
DADO NA PROTECAO DAS TESTEMUNHAS E FUNDAMENTAL. HOUVE A APREENSAO
DE UMA QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS. A SOLTURA PODE SER DE
LETERIA PARA A INSTRUCAO PENAL. NESTE MOMENTO, QUANDO AINDA HA IN
VESTIGACAO EM CURSO A CAUTELA IMPOE A MANUTENCAO DA PRISAO PROVIS
ORIA. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICA
O DA REPUBLICA. A PRISAO DO IMPUTADO ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO
CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEV
ENDO SER RESPEITADOS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUIC
AO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA
LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULG
AMENTO. NO QUE TANGE AS MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO PREVISTAS N
O ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQ
UADAS E SUFICIENTES PARA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE MOMENTO A
MANUTENCAO DE SUA PRISAO PARA A COGNICAO DOS FATOS NESTE FEITO.
ASSIM, COM FUNDAMENTO NA TUTELA DA INSTRUCAO PENAL, NEGO O PEDIDO
DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE MANOEL VITOR SOUSA CHAGAS.
ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS NO SPG SISTEMA DE
PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PERMANECEREM FISICAMENTE APENSADOS AOS AUT
OS PRINCIPAIS PARA EVENTUAIS CONSULTAS, CONFORME ORIENTACAO DO CN
J. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 31 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTT
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85326-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: IRANI DIVINA DE SOUSA E SILVA
ADV ACUS
: 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 201600853263 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. FRE
NTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO E
M VISTA QUE SE TRATA DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA E A INDICI
ADA JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE, O PRESENTE FEITO PERDEU O OBJETO
. GOIANIA-GO, 31 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIR
EITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
39970-82.2016.8.09.0175
285
FLAGRANTE/INQUERITO
ALVARO DA SILVA RIBEIRO NETO
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO
PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
46522-63.2016.8.09.0175
: 254
: FLAGRANTE/INQUERITO
: FRANILSON GONCALVES LIMA DA CRUZ
ERIKE MENDES DO ROSARIO
JAMERSON DA SILVA BARBOSA
BRUNO DELGADO DA SILVA
: SAUDE PUBLICA
VITIMA
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