TJGO 04/04/2016 - Pág. 1396 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
OTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, AS FLS. 02/03 DO ROTEIRO
DE PENAS, QUE O REEDUCANDO NAO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PE
LO ORDENAMENTO POSITIVO PARA A CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME,
ALCANCANDO O REQUISITO TEMPORAL SOMENTE EM 20/06/2018. A VISTA D
O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCAND
O DIEGO NUNES OSCAR DE OLIVEIRA, POR NAO TER OBTIDO EXITO NO CUMP
RIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DA BENESSE. PUBLIQUE
-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALV
ES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85346-96.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 926
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: CRISTINA ROSA DA SILVA
ADV ACUS
: 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO N: 201300853462 NOME: MARCIO PEREIRA DA SILV
A FILIACAO: ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCES
SO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOST
A AO SENTENCIADO MARCIO PEREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTO
S. CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO HAVIA SIDO CONDENADO AO CUM
PRIMENTO DE UMA REPRIMENDA TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO, PELA PRATICA DA COND
UTA PREVISTA NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. TODAVIA, EM JUIZO DE
2 INSTANCIA, HOUVE A MITIGACAO DA PENA TOTAL APLICADA, SENDO ESTA
FIXADA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO EM REGIME IN
ICIAL SEMIABERTO, CONFORME SE DEPREENDE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS 1
2/26 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO. DIANTE DISSO, OFICIE-SE A 12 VAR
A CRIMINAL DE GOIANIA - GO, SOLICITANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO DE
FINITIVA (PROCESSO N 201500482956). ATO CONTINUO, REQUISITE-SE NO
VO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS.
12/25 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO. APOS, VISTAS DOS AUTOS AO REPRE
SENTANTE MINISTERIAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2016. TE
LMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
74818-79.2011.8.09.0140
AUTOS NR. : 562
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO DIVINO ETERNO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201100748185 NOME: ANTONIO DIVINO ETERNO DO
S SANTOS MAE: ERENY ROSA SANTANA DECISAO DIANTE DO PARECER MINIST
ERIAL DE FLS. 263 E DA DEFESA DE FLS. 262 VERSO DO ROTEIRO DE PEN
AS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 260/261, NOS TERMOS
DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETASE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDE
S DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO C
NJ. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
146870-94.2013.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
ALENCAR FELIPP MENDES OLIVEIRA
SAUDE PUBLICA
A COLETIVIDADE
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
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