TJGO 04/04/2016 - Pág. 1426 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
RIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV VIT
:
:
:
:
:
:
125172-61.2015.8.09.0175
656
EXECUCAO PENAL
CLAUDIO ROBERTO AQUINO MUSSE
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARCONI
35593 GO - RAPHAEL VENANCIO SILVA DE OLIVEIRA
37079 GO - WANESSA FERREIRA RIBEIRO CAVALCANTE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201501251729 REU: CLAUDIO ROBERTO
A QUINO MUSSE DESPACHO ACATANDO O PARECER MINISTERIAL (FL 14-V DO
RP) E, EM ATENCAO A DETERMINACAO CONSTANTE AS FLS 103/104 DO PEP
, INTIME-SE A VITIMA CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARCONI,
EM NOME DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, SE HOUVE PAGAMENTO DA INDENIZACAO FIXADA EM DESFA
V OR DO REEDUCANDO CLAUDIO ROBERTO AQUINO MUSSE NO VALOR DE R$ 46
0 63,76 EM SEGUIDA, DIANTE DA REGULARIDADE INFORMADA A FL 15 DO
R P, AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI
AS DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP APOS, CONCL
USOS GOIANIA-GO, 30/03/2016 18:26:11 CRISTIANE MOREIRA LOPES ROD
RIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 194187-03.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 834
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NEUSA SANTOS E SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
NO EXERCICIO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECU
RSO, VEZ QUE E INTEMPESTIVO, JA QUE A DECISAO FOI PUBLICADA EM 06
/10/2015, CONFORME EXTRATO OBTIDO NO SPG (ANEXO) E O AGRAVO SO FO
I PROTOCOLADO EM 04/03/2016. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
ACERCA DESTA DECISAO. APOS, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SETOR INT
ERDISCIPLINAR PENAL QUANTO A REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA
PELA SENTENCIADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO
SUPRA, DEVERA ESTA SERVENTIA CERTIFICAR NOS AUTOS ACERCA DA REGUL
ARIDADE DA APENADA, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CASO ESTEJA IRRE
GULAR, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA,30 DE MARCO DE 2016. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGU
ES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
18435-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 180
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CARLOS DIAS VIEIRA FILHO
VITIMA
: MARCOS MENDES DE REZENDE JUNIOR
ADV ACUS
: 5533
GO - RUTH LINS LOBO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO L
UIZ CARLOS DIAS VIEIRA FILHO SUBORDINANDO-O AS SEGUINTES OBRIGACO
ES: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM
COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDEN
CIA ATE AS 23:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E
NEM SE AUSENTAR DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO
; IV - COMPARECER BIMESTRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR SUA
S ATIVIDADES; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EX
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