TJGO 04/04/2016 - Pág. 1433 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
AUTOS NR. : 453
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEX FIGUEREDO DE OLIVEIRA
VITIMA
: TEREZINHA DE JESUS DUARTE
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201201798374 REU: ALEX FIGUEREDO DE
OLIVEIRA FILIACAO: ANAYDES PEREIRA DE FIGUEIREDO DESPACHO DIANTE
DA NOTICIA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA POR ESTA V
EPEMA (FLS. 44 E 45/VS DO RP), DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO,
A SER REALIZADA NO DIA 30.03.2016 AS 13H30 , NESTE JUIZO (FORUM
DES. FENELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SALA 102). REQUISITE-SE O APE
NADO. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 28/0
3/2016 15:36:38 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 179837-32.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 453
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEX FIGUEREDO DE OLIVEIRA
VITIMA
: TEREZINHA DE JESUS DUARTE
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO ALEX FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
, NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E, COM FUNDAME
NTO NO ART. 148 DA LEP, SUBSTITUO A PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA
POR TRATAMENTO JUNTO A JUSTICA TERAPEUTICA, SOB AS SEGUINTES COND
ICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA,
NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PO
R DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, TOTALI
ZANDO 730 HORAS DE TRABALHO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PE
LO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- COMPARECIMENTO AO PROGRAMA JU
STICA TERAPEUTICA, PELO PERIODO DE PENA ATE QUE SEJA DISPENSADO P
ELA EQUIPE TECNICA DAQUELE PROGRAMA; 3- COMUNICAR AO SIP QUALQUER
MUDANCA DE ENDERECO RESIDENCIAL OU DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR
DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE CINCO DIAS SEM
AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER NO SIP ATE O DIA 10 (DEZ) DE
CADA MES PARA COMPROVAR AS SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENC
IA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, DEVENDO O PRIM
EIRO COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DATA, APOS ESTA AUDIENCIA; 5- C
OMPARECER NA JUSTICA TERAPEUTICA, NAS DATAS E HORARIOS A SEREM DE
FINIDAS PELA COORDENACAO DAQUELE PROGRAMA. SERVIRA ESTE TERMO COM
O ALVARA DE SOLTURA. DE-SE BAIXA NO MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BN
MP/CNJ. OFICIE-SE A JUSTICA TERAPEUTICA, ENCAMINHANDO COPIA DESTE
TERMO E SOLICITANDO QUE INFORME NOS AUTOS, MENSALMENTE, ACERCA D
A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA. NADA MAIS HAVEN
DO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI
E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO DEFENSOR PUBLICO PROMOTORA DE JUSTI
CA SENTENCIADO: _________________________________________________
_____
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
324549-81.2013.8.09.0175
854
EXECUCAO PENAL
DAIANA SANTOS RABELO
PAULO FRUGONI JUNIOR
24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA
24730 GO - WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
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