TJGO 04/04/2016 - Pág. 1432 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
DANIFICAR DE QUALQUER FORMA A TORNOZELEIRA ELETRONICA OU DE PERM
ITIR QUE OUTREM O FACA; 7- RECARREGAR DIARIAMENTE A TORNOZELEIRA
ELETRONICA. DESDE JA FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE O DESCUMPRIME
NTO DOS DEVERES ACIMA DESCRITOS PODERA ENSEJAR NA REVOGACAO DA PR
ISAO DOMICILIAR OU ATE MESMO NA REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. OF
ICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO, REQUISITANDO SEJA PROVIDENCI
ADO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O CADASTRAMENTO DOS
DOIS ENDERECOS A SEREM FORNECIDOS PELO REEDUCANDO, NO SISTEMA PER
TINENTE, A FIM DE SANEAR AS VIOLACOES DA AREA DE INCLUSAO QUANDO
ELE ESTIVER NA CASA DE SUA TIA. DEVERA A GERENCIA COMUNICAR A EST
E JUIZO ACERCA DA EFETIVACAO DA MEDIDA. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE
PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREV
I. JUIZA AUXILIAR DEFENSOR PUBLICO PROMOTORA DE JUSTICA SENTENCIA
DO: ________________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 234985-57.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1119
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR MANOES DE JESUS
VITIMA
: MARIA VALDELICE SOUSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201402349852 REU: GILMAR MANOES DE
JESUS FILIACAO: JOANA DARC COSTA DESPACHO DIANTE DA NOTICIA DO CU
MPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA POR ESTA VEPEMA (FLS. 26 E
29 DO RP), DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A SER REALIZADA NO
DIA 30.03.2016 AS 13H30 , NESTE JUIZO (FORUM DES. FENELON TEODORO
REIS, 1 ANDAR, SALA 102). REQUISITE-SE O APENADO. INTIME-SE A DE
FESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 28/03/2016 15:36:39 WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 234985-57.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1119
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR MANOES DE JESUS
VITIMA
: MARIA VALDELICE SOUSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO GILMAR MANOES DE JESUS NO C
UMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR AS
SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO T
EMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A
COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SE
MANAIS, TOTALIZANDO 325 HORAS DE TRABALHO, JA ABATIDO O ULTIMO PE
RIODO DE PRISAO DO REEDUCANDO (20.02 A 30.03.2016), EM ESTABELECI
MENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- COMUNI
CAR AO SIP QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO RESIDENCIAL OU DE TRABALH
O E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAI
S DE CINCO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3- COMPARECER NO SIP AT
E O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES PARA COMPROVAR AS SUAS ATIVIDADES E
ENTREGAR A FREQUENCIA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID
ADE, DEVENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DATA, APOS E
STA AUDIENCIA. SERVIRA ESTE TERMO COMO ALVARA DE SOLTURA. DE-SE B
AIXA NO MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BNMP/CNJ. ENCAMINHE-SE COPIA D
O TERMO A CASA DO ALBERGADO. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONST
AR EU_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE
DIREITO DEFENSOR PUBLICO PROMOTORA DE JUSTICA SENTENCIADO: _____
_________________________________________________
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
179837-32.2012.8.09.0175
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