TJGO 04/04/2016 - Pág. 1498 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ENDO, SER REMETIDOS EM 24 HORAS. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2016. OS
CAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
98165-60.2016.8.09.0175
: 1506
: FLAGRANTE
: ALESSANDRO SILVA OLIVEIRA
SARA CRISTINA DE JESUS
VITIMA
: ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 98165-60.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 18 DE MARCO DE 2016. PR
ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J
USTICA: DR. ANDREIA ZANON MARQUES JUNQUEIRA DEFENSOR: DEFENSORA P
UBLICA DR. ANNA LINA BARIANI ARAUJO INICIADA A AUDIENCIA, A PESSO
A APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER A
S PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDI
CARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES:
PESSOA(S) APRESENTADA(S): ALESSANDRO SILVA OLIVEIRA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (EMPRESA GONTIJO), NASCIDO
AOS 27.5.1994, NATURAL DE TUCURUI-PA, FILHO DE MARIA FRANCISCA M
ONTEIRO DA SILVA E DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, RG N 5672270-G
O, CPF N 040.418.811-70, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JULIO EVE
RESTE, QUADRA 23, LOTE 13, VIELA, SETOR NEGRAO DE LIMA, GOIANIA-G
O, TELEFONE N (62) 3202-5455 (MAE). PESSOA(S) APRESENTADA(S): SAR
A CRISTINA DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, NASCIDO
AOS 18.9.1992, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE MARIA HELENA DE JE
SUS, RG N 5618692-SSP/GO, CPF N 043.289.171-45, RESIDENTE E DOMIC
ILIADO NA VIELA JOSE GOUVEIA, QUADRA 23, LOTE 13, SETOR NEGRAO DE
LIMA, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9399-3441. INCIDENCIA PENAL: A
RT. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. INDAGADOS SE SOFRERA
M AGRESSAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE NAO. IN
DAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM (ALESSANDRO) MACONH
A INDAGADA SE ESTA GRAVIDA RESPONDEU QUE SIM, DE 7 MESES INDAGADA
SE POSSUI FILHOS RESPONDEU QUE NAO DADA A PALAVRA AO MINISTERIO
PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO
DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS
SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM MED
IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E SE FOR DECRETADA A PRISAO PR
EVENTIVA PELA PRISAO DOMICILIAR A INDICADA. EM SEGUIDA, FOI PROFE
RIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNIC
ACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO
QUE OS INDICIADOS POSSUEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIB
ERDADE, POIS SAO PRIMARIOS, PORTADORES DE BONS ANTECEDENTES, SEQU
ER POSSUEM OUTROS PROCESSOS EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, F
ORAM CIVILMENTE IDENTIFICADOS, RESIDEM EM ENDERECO CERTO, NAO HOU
VE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E NA EVENTUALIDADE
DE SER CONDENADOS E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO
DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIO
NAL QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDA
DE DE SE MANTE-LOS PROCESSUALMENTE PRESOS. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO
A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS,
AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDA
DE CAUSARAO EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARAO A APL
ICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU
ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE
CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFERECE P
ERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVE
NTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AIN
DA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE
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