TJGO 04/04/2016 - Pág. 1703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503294085 EM CONSULTA AO SIST
EMA GOIASPEN E AO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, VERIFICA-SE QUE O
APENADO VICTOR ALVES RODRIGUES , FILHO DE ELIANE ALVES DE LIMA,
FORAGIU DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO EM 01.02.2
016 (FLS. 20) E FOI RECAPTURADO EM 22.03.2016, SEM PRATICA DE FAT
O NOVO. A FIM DE VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE M
ANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, DATADO DE 31.01.2020 COMO PRAZO
LIMITE PARA CUMPRIMENTO, O ENVIE, VIA E-MAIL, PARA A COLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE
O REGISTRO DA PRISAO PARA SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADO
S DE PRISAO. ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OFICIESE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO , NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA
INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAR
A APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 01.02.2016 E EVENTUAL
PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEV
ENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR AD
VOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE RE
MESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DI
SCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICAC
AO. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
255479-40.2014.8.09.0175
1083
EXECUCAO PENAL
VALDIMILSON SOARES DIAS
CARLOS ALBERTO MAMEDE CORREA JUNIOR
LEANDRO DE MENEZES RODRIGUES
ADV ACUS
: 28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA
6199
GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402554790 CONSIDERANDO QUE O TER
MO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 22/
24 REFERE-SE A NAO APRESENTACAO DO APENADO VALDIMILSON SOARES DIA
S , FILHO DE LUCILENA SOARES COSTA, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA
PENA E QUE, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DESTE JUIZO, NAO E CONSI
DERADA FUGA, NAO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO E, CONSEQUENTEMENTE, RESTA PREJUDICADA A ANALI
SE DO REFERIDO TERMO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO DETERMINANDO
O IMEDIADO DESBLOQUEIO DO APENADO A FIM DE CUMPRIR A PENA 06 ANOS
E 02 MESES QUE LHE FOI IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 262
355-79.2012 (201202623551), QUE ESTA SENDO EXECUTADA NESTE PROCES
SO, NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO. PROCEDA-SE O CALCULO
LIQUIDATORIO E OUCAM-SE AS PARTES. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO PARA MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO SENTENC
IADO NA MONITORACAO ELETRONICA, RESSALTANDO QUE O ATUAL ENTENDIME
NTO DESTE JUIZO E QUE NAO HA NECESSIDADE DE COMPROVACAO DE DESEMP
ENHO DE TRABALHO EXTERNO PARA A REFERIDA INCLUSAO QUANDO SE TRATA
DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. APOS, A CONCLUSAO PARA
ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE USO DE TORNOZELEIRA ELET
RONICA. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137188-18.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1918
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO GONCALVES MENDES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
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