TJGO 04/04/2016 - Pág. 1720 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
O PM ROGER MISAEL MODESTO BARBOSA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CON
STITUIDO, O DR. JOSE COELHO DE OLIVEIRA, OAB/GO N 23.814, COMIGO,
RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A PR
ESENTE AUDIENCIA FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR O INT
ERROGATORIO DO ACUSADO, DE CONFORMIDADE COM O QUE PREVE O ART. 30
2 DO CPPM, MAS QUE EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPREMO T
RIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO
ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO
SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL P
REVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICAC
AO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORN
OU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO E
NCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERM
OS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM. NESSE SENTIDO O MM.
JUIZ DETERMINOU QUE A AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCESSUAL
DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS DADOS PE
SSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, DA DA
TA DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUS
ACAO, SENDO-LHE GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS A INQ
UIRICAO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ
PASSOU A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUAL O S
EU NOME, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEIRA DE
IDENTIDADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO). RESP
ONDEU: CHAMAR-SE: 01 - NOME: ROGER MISAEL MODESTO BARBOSA 02 POST
O E/OU GRADUACAO: CAPITAO PM RG N 30.799 PM/GO 03 NATURALIDADE: B
RASILIA - DF 04 - DATA NASCIMENTO: 16/12/1981 05 IDADE: 34 ANOS 0
6 FILIACAO: JOAO DO PATROCINIO BARBOSA E DE IZABEL APARECIDA MODE
STO BARBOSA 07 ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILI
TAR 09 LOTACAO: 1 BPM 10 END. RES.: RUA 217, QD. 045, LT. 008, N
559, SETOR LESTE UNIVERSITARIO, EM GOIANIA - GO 11 TELEFONE(S): (
062) 8594 1607 (OPERADORA OI) (062) 9679 0548 (OPERADORA VIVO) 12
ADVOGADA: DR. JOSE COELHO DE OLIVEIRA, OAB/GO N 23.814 OAB/GO (
ADVOGADO CONSTITUIDO ) CIENTIFICADO DO INTEIRO TEOR DA ACUSACAO,
O(A) ACUSADO(A) FOI INFORMADO(A) QUE SEU INTERROGATORIO SERA REAL
IZADO AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONFORME DECISAO DO STF NO
HC N 127.900. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERM
OS : DESIGNO O DIA 31 DE MAIO DE 2016, AS 16:00 HORAS PARA QUE SE
JAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS MILITARES ARROLADAS NA
DENUNCIA, QUAIS SEJAM: 1) CADETE PM YURI PYTERSON MARQUES TOLEDO
; 2) CADETE PM RENATO MONTAVAO SIMOES ; 3) CADETE PM DANILO DUART
E PINTO ; 4) CADETE PM VINICIUS RODRIGUES MIRANDA; 5) - CADETE PM
LEONARDO BERNARDES MELO; E 6) 2 TENENTE PM TATIANE FERREIRA VILAR
INHO . REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS MILITARES SUPRAME
NCIONADAS . FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ACUSADO
CAPITAO PM ROGER MISAEL MODESTO BARBOSA E SEU ADVOGADO, O DR. JO
SE COELHO DE OLIVEIRA, OAB/GO N 23.814 . E PARA CONSTAR LAVREI ES
TE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CA
BRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS
GARCIA JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALME
IDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. JOSE COELHO DE OLIVEIRA OAB/GO N 23.
814 MAJOR PM RENATO OLIMPIO DE OLIVEIRA PINANGE JUIZ MILITAR SUPL
ENTE DO CEJ MAJOR PM ANDRE LUIZ DIGUES DA COSTA JUIZ MILITAR SUPL
ENTE DO CEJ CAPITAO PM ROGER MISAEL MODESTO BARBOSA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 435608-34.2008.8.09.0051 ( 200804356089 )
AUTOS NR. : 508
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDIKI ALVES XAVIER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTE
OS QUESITOS QUE ENTENDER PERTINENTES, A FIM DE VIABILIZAR A OITI-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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