TJGO 04/04/2016 - Pág. 32 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
CIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
:
28887-15.2000.8.09.0051 ( 200000288874 )
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CREDIGOIAS ODONTOCRED COOP ECONOMIA CREDITO MUTU
EXECUTADO
: DENISE RABELO NUNES
ADV EXEQTE
: 8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
ADV EXECDO
: 18085 GO - RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO MOVIDA POR CREDIGOIAS- ODONT
OCRED- COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS CIRURGIOES DE
NTISTAS DE GOIANIA E REGIAO LTDA, EM FACE DE DENISE RABELO NUNES,
JA QUALIFICADOS. APOS A AUSENCIA DE LOCALIZACAO DE BENS PARA A G
ARANTIA DA OBRIGACAO, ADVEIO PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO (FL.
343). DECIDO. O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO EM NADA COLABORA
COM O OBJETIVO DA DEMANDA. CONFORME EXPOSTO NO ARTIGO 824 E 825
DO CPC, A EXECUCAO TEM POR OBJETO EXPROPRIAR BENS DO DEVEDOR, A F
IM DE SATISFAZER O DIREITO DO CREDOR. A SUSPENSAO NESTA FASE PROC
EDIMENTAL APENAS TORNA O PROCESSO INUTIL AO CREDOR, POIS NAO TERA
COMO SATISFAZER O CREDITO PRETENDIDO. LADO OUTRO, IMPRESCINDIVEL
, DIANTE DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA DURACAO RAZOAVEL DO P
ROCESSO, DO ACESSO A JUSTICA E EFICIENCIA DO PODER JUDICIARIO, EV
ITAREM-SE ATOS DESNECESSARIOS, INJUSTIFICADOS, PROCRASTINATORIOS,
QUE CONTRIBUEM, SEM DUVIDA E TAMBEM, PARA O ABARROTAMENTO DE AUT
OS NAS PRATELEIRAS DA ESCRIVANIA, A ELEVACAO DA TAXA DE CONGESTIO
NAMENTO DO JUDICIARIO, E, ENFIM, PARA A MOROSIDADE QUE OBSTACULAR
IZA A OBTENCAO DA PRESTACAO JURISDICIONAL JUSTA AO TEMPO POR OUTR
OS USUARIOS DO SISTEMA JUDICIARIO. COMO MEDIDA ALTERNATIVA, HA A
NECESSIDADE DE APLICACAO DE NORMA PREVISTA PELA CORREGEDORIA GERA
L DA JUSTICA1 EM CASO SEMELHANTE DO QUE SE FAZ EM RELACAO AS CUST
AS E HONORARIOS, QUAL SEJA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM PREVIA
AVERBACAO DA PENDENCIA SOBRE O DEBITO PRINCIPAL, EM NOME DA PARTE
DEVEDORA PELO CARTORIO DISTRIBUIDOR. RAZOES QUE, RECONHECENDO A
INEFICACIA DO PEDIDO FRENTE AO OBJETIVO DO PROCESSO, BEM COMO QUE
TAL MEDIDA ABARROTARIA O CARTORIO COM PROCESSOS ESTAGNADOS, INDE
FIRO O PEDIDO DE FL. 343 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PAR
A QUE SEJA AVERBADA A PENDENCIA SOBRE O DEBITO PRINCIPAL EM NOME
DA PARTE DEVEDORA PELO CARTORIO DISTRIBUIDOR. RESSALTANDO A POSSI
BILIDADE DO DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA D
UARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO CONFORME DECRET
O 180/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
SOCIO GERENTE
11232-59.2002.8.09.0051 ( 200200112320 )
116
ACAO MONITORIA
S/A CORREIO BRAZILIENSE TV GOIANIA
SO MOVEIS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
FILIPE SCHMITZ TEIXEIRA
SUSAN LENITA FURLAN SCHNITZ TEIXEIRA
ADV REQTE
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
AUTOS N 116/2002 PROTOCOLO N 200200112320 DESPACHO TENDO EM VISTA
QUE O PROCESSO ESTA PARADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM QUE
A PARTE AUTORA CUMPRA OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETEM, DE
TERMINO SUA INTIMACAO , POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DE J
USTICA, E PESSOALMENTE POR AR , PARA MANIFESTAR SE AINDA TEM INTE
RESSE NO FEITO E PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS
, SOB PENA DE EXTINCAO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 485, III, 1,
DO NCPC/2015. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016
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