TJGO 05/04/2016 - Pág. 91 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201503049846 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA DE C
OBRANCA DE SEGURO DPVAT MOVIDA POR WANDERSON MOREIRA SERAFIM EM F
ACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT EM DECORRE
NCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO SOFRIDO PELO AUTOR. COMPULSANDO
OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE EM DECISAO DE FLS. 20, A PARTE REQUEREN
TE EMBORA INTIMADA, NAO JUNTOU DOCUMENTOS (FL. 22), QUEDANDO-SE I
NERTE. E O BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. PORTANTO, VERIFICO QUE A
PARTE DEMANDANTE NAO FEZ PROVA DE SUA NECESSIDADE COM DOCUMENTOS
CABAIS, O QUE, POR CONSEGUINTE, INVIABILIZA A CONCESSAO DO SEU P
EDIDO, QUE FICA DESDE JA INDEFERIDO. EMBORA TENHA SIDO DEVIDAMENT
E INTIMADA NA DECISAO DE FLS. 22 PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE
ESCLARECER OS FATOS E A DINAMICA DO ACIDENTE, A PARTE AUTORA NAO
SE MANIFESTOU CONFORME CERTIDAO DE FLS. 28. O PEDIDO GENERICO REL
ATIVAMENTE AO QUANTUM DEBEATUR DEVE SER CERTO E DETERMINADO OU DE
TERMINAVEL, ASSIM COMO A CAUSA DE PEDIR DEVE SER DECLINADA DE FOR
MA CLARA, NAO BASTANDO DIZER, GENERICAMENTE, QUE SOFREU UM ACIDEN
TE E POR ISSO FAZ JUS AO DPVAT, VERDADEIRO ACINTE PARA QUEM ESPER
A ANOS POR UM JULGAMENTO ENQUANTO O TEMPO DO JUIZ E DOS SERVIDORE
S E DESPENDIDO COM TAIS PLEITOS, MUITAS VEZES AMPARADOS NA ASSIST
ENCIA JUDICIARIA GRATUITA, OU SEJA, AS EXPENSAS DO CONTRIBUINTE.
ALIAS, REALCO QUE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NAO
IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL E EM UMA PLEIADE DE SIT
UACOES, COMO NA PROPRIA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUACA
O DA VIA ELEITA, BASTANDO QUE A PARTE CORRIJA O SEU EQUIVOCO, EM
OBEDIENCIA AO ORDENAMENTO JURIDICO POSTO E A BOA-FE. FIRME EM TAI
S RAZOES, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 330, I E
III DO CPC E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, NOS MOLDES DO
ART. 485, IV E VI, DO REFERIDO DIPLOMA. CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES. EIS QUE NAO FORA FOR
MADA A RELACAO PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, DEIXO DE FIXAR HONORA
RIOS ADVOCATICIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TR
ANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS
DE ESTILO. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 150682-02.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 923
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: VERONA CARAVIERI
REQUERIDO
: REGINA MARIA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 30073 GO - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO
ADV REQDO
: 33796 GO - KLEITON COELHO ALVES
DESPACHO
:
D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DE ANDAMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, E, NO SILENCIO, PESSOALMENTE,
A DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OIT
O) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO
DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
HERDEIRO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
177055-23.2010.8.09.0175
1003
USUCAPIAO
HELENA PEREIRA DE CARVALHO
ESPOLIO DE HELIO ALVES FORTES
LUCIMAR ALVES DE PAIVA FORTES
: RENATA ALVES DE PAIVA FORTES
ROBERTA ALVES DE PAIVA FORTES
HELIO ALVES FORTES JUNIOR
: 26671 GO - JAKELINNE RODRIGUES FERREIRA
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