Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 ICAMENTE, QUE SOFREU UM ACIDENTE E POR ISSO FAZ JUS AO DPVAT, VER DADEIRO ACINTE PARA QUEM ESPERA ANOS POR UM JULGAMENTO ENQUANTO O TEMPO DO JUIZ E DOS SERVIDORES E DESPENDIDO COM TAIS PLEITOS, MU ITAS VEZES AMPARADOS NA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, OU SEJA, AS EXPENSAS DO CONTRIBUINTE. ASSIM, DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA EMEN

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NR. PROTOCOLO : 75117-56.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : EUDIMAR PEDRO MARTINS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201600751177 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA DE C OBRANCA DE SEGURO DPVAT MOVIDA POR EUDIMAR PEDRO MARTINS EM FACE DE SEGURADORA

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 A CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE D E PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINADO POR ITERATIV A JURISPRUDENCIA (ADI 4350, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL P LENO, JULGADO EM 23/10/2014, ACORDAO ELETRONICO DJE-237 DIVULG 02 -12-2014 PUBLIC 03-12-2014). DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTA

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 15711 "(...) Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. (...)". Assim, conheço do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do Ante a limitação dos recursos públicos, o legislador elegeu a voto. destinaç�

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15629 que esteve internado no hospital, daquele trabalhador que não ------------------------------------------------------------------------------------------- comparece à audiência e sequer se digna a explicar o motivo de ------------------------------------------------------------------------------------------- sua ausência. É razoável que os parcos recursos público

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18987 Com efeito, o princípio da isonomia assegura tratamento equânime àqueles que se encontram na mesma situação jurídica, conforme preciosa lição de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery[1]: "(...) Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. (...)". Ante a limit

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 15715 Neste caso afigura-se correta a iniciativa do legislador de distinguir com clareza aquele demandante que sem recursos financeiros não comparece à audiência por um motivo justo e razoável, como por exemplo aquele que esteve internado no hospital, daquele demandante que não comparece à audiência e sequer se digna a explicar o motivo de sua ausência. É razoável

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21375 reserva do possível que se orienta pela razoabilidade e aos beneficiários a Justiça Gratuita se não comprovado em 15 exequibilidade (art. 167 da CF c/c art. 16 da Lei Complementar nº dias o motivo legalmente justificável para ao reclamante não ter 101/2000). comparecido em audiência. O reclamante, no prazo em tela, não comprovou sua ausência justificada à

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18983 comprovou sua ausência justificada à audiência e portanto, mesmo Neste caso afigura-se correta a iniciativa do legislador de distinguir sendo beneficiário da Justiça Gratuita deve arcar com o pagamento com clareza aquele trabalhador que sem recursos financeiros não das custas processuais nos termos do § 2º do artigo 844 da CLT. comparece à audiência por um m

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 32151 inicial, o que provocou o arquivamento da reclamação trabalhista comparecido em audiência. A reclamante, no prazo em tela, não com base no caput do art. 844 da CLT. comprovou sua ausência justificada à audiência e portanto, mesmo sendo beneficiária da Justiça Gratuita deve arcar com o pagamento Ocorre que com o advento da Lei nº 13.467/2017 que introduziu o