TJGO 06/04/2016 - Pág. 928 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
L. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL NFORMANDO O TEOR DESTA DECI
SAO. OFICIE-SE AO SIP ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS
AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA CALCULAR EVENTUA
L INDULTO OU COMUTACAO, APOS DE-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM-ME CO
NCLUSOS PARA HOMOLOGACAO DO CALCULO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A
MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSI
NADO POR MIM,__________,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRES
ENTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 107156-53.2009.8.09.0051 ( 200901071565 )
: 2960
: EXECUCAO PENAL
: SAMUEL DE FRANCA SANTOS
FRANCIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 26202 GO - DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
26445 GO - ATANIR EDUARDO BORBA
28402 GO - EDUARDO ROSA FERREIRA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO,
JA QUE NAO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA NOTICIA QUE DESABONE A CONDU
TA DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIO
NAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES:: 1- RESIDIR
NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 2
1:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE J
UIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- C
OMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMB
ARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM
GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, NO PRAZO DE 24 HO
RAS, PARA A ENTREVISTA INICIAL, E BIMESTRALMENTE, NO REFERIDO SET
OR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; 5- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA
VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E
FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCAL
IZACAO DESTAS CONDICOES; 6- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A
COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO,
PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. 7- SERVIRA O PRESENTE TERMO CO
MO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE
TAIS CONDICOES, O(A) SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO
SIDO ADVERTIDO PELA MM. JUIZA, DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQU
ER UMA DELAS PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, E ATE MESMO
A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O BENEFICIADO DECLAROU QU
E VAI CUMPRI-LAS FIELMENTE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR
DO APENADO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA, CLAUSULADO SE POR OUTRO MOT
IVO NAO DEVA PERMANECER PRESO, PARA QUE O MESMO POSSA INICIAR IME
DIATAMENTE O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OF
ICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL NFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
OFICIE-SE AO SIP ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AUTO
S PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA CALCULAR EVENTUAL IND
ULTO OU COMUTACAO, APOS DE-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM-ME CONCLUS
OS PARA HOMOLOGACAO DO CALCULO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. J
UIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO
POR MIM,__________,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
430769-35.2015.8.09.0175
2050
EXECUCAO PENAL
GEAN PEREIRA DOS SANTOS
HELIO RENATO DA SILVA DE SOUSA
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