TJGO 07/04/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
DEVERA A AUTORA SER INTIMADA NA PESSOA DO ADVOGADO (ART. 334, 3)
, COM A ADVERTENCIA DO ART. 334, 8 (MULTA DE 2%, A SER INSCRITA N
A DIVIDA ATIVA), AO PASSO QUE A(O) RE(U) SERA CITADA(O). NO MANDA
DO/CARTA DE CITACAO SE REGISTRARA (I) O DEVER DA PARTE COMPARECER
ACOMPANHADA DE ADVOGADO (ART. 334, 9), (II) QUE O PRAZO PARA CON
TESTACAO (15 DIAS UTEIS) SERA CONTADO A PARTIR DA REALIZACAO DA A
UDIENCIA (ART. 335, I), (III) QUE SE NAO FOR CONTESTADA A ACAO SE
RA DECRETADA A REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE
FATO FORMULADAS PELO AUTOR (ART. 344) E (IV) QUE O NAO COMPARECI
MENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO
A DIGNIDADE DA JUSTICA, COM MULTA DE 2% DA VANTAGEM ECONOMICA PRE
TENDIDA PELO AUTOR OU DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR
DO ESTADO, COM INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA (ART. 334, 8). DECORRID
O O PRAZO PARA CONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS APRESENTE MANIFESTACAO, OPORTUNID
ADE EM QUE: I NAO INCIDINDO O EFEITO DA REVELIA, DIGA SE DESEJA O
JULGAMENTO ANTECIPADO OU QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDA
PRODUZIR (ART. 348); II HAVENDO CONTESTACAO, DEVERA SE MANIFESTAR
EM REPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTACAO DE PROVAS
RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTOES INCIDENTAIS (ARTS. 350/351); I
II EM SENDO FORMULADA RECONVENCAO COM A CONTESTACAO OU NO SEU PRA
ZO, DEVERA APRESENTAR RESPOSTA SOBRE A PRETENSAO (ART. 343, 1). G
OIANIA, 31 DE MARCO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DI
REITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
14297-71.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: EDIVALDO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO
: OI S/A
ADV REQTE
: 29832 GO - MURILLO DA COSTA MATA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. OS AUTOS FORAM AJUIZADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA
LEI 13.105/2015 (NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), SENDO QUE A CIT
ACAO AINDA NAO FOI EFETIVADA. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 1.046 DO
CPC, CHAMO O PROCESSO A NOVA ORDEM PARA DESIGNAR AUDIENCIA DE CON
CILIACAO/MEDIACAO, NA FORMA COMO DISPOE O ART. 334. DETERMINO QUE
A ESCRIVANIA SOBRESTE O CURSO DESTE PROCESSO ATE QUE SEJA DISPON
IBILIZADO, NA INTRANET, A PAUTA ELETRONICA DO CEJUSC, A QUAL POSS
IBILITARA O AGENDAMENTO DO DIA E HORA DA AUDIENCIA, O QUE SE AGUA
RDA PARA BREVE. TAO LOGO ESTEJA DISPONIVEL E O ATO SEJA AGENDADO,
DEVERA A AUTORA SER INTIMADA NA PESSOA DO ADVOGADO (ART. 334, 3)
, COM A ADVERTENCIA DO ART. 334, 8 (MULTA DE 2%, A SER INSCRITA N
A DIVIDA ATIVA), AO PASSO QUE A(O) RE(U) SERA CITADA(O). NO MANDA
DO/CARTA DE CITACAO SE REGISTRARA (I) O DEVER DA PARTE COMPARECER
ACOMPANHADA DE ADVOGADO (ART. 334, 9), (II) QUE O PRAZO PARA CON
TESTACAO (15 DIAS UTEIS) SERA CONTADO A PARTIR DA REALIZACAO DA A
UDIENCIA (ART. 335, I), (III) QUE SE NAO FOR CONTESTADA A ACAO SE
RA DECRETADA A REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE
FATO FORMULADAS PELO AUTOR (ART. 344) E (IV) QUE O NAO COMPARECI
MENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO
A DIGNIDADE DA JUSTICA, COM MULTA DE 2% DA VANTAGEM ECONOMICA PRE
TENDIDA PELO AUTOR OU DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR
DO ESTADO, COM INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA (ART. 334, 8). DECORRID
O O PRAZO PARA CONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS APRESENTE MANIFESTACAO, OPORTUNID
ADE EM QUE: I NAO INCIDINDO O EFEITO DA REVELIA, DIGA SE DESEJA O
JULGAMENTO ANTECIPADO OU QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDA
PRODUZIR (ART. 348); II HAVENDO CONTESTACAO, DEVERA SE MANIFESTAR
EM REPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTACAO DE PROVAS
RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTOES INCIDENTAIS (ARTS. 350/351); I
II EM SENDO FORMULADA RECONVENCAO COM A CONTESTACAO OU NO SEU PRA
ZO, DEVERA APRESENTAR RESPOSTA SOBRE A PRETENSAO (ART. 343, 1). G
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