TJGO 07/04/2016 - Pág. 79 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
NECESSIDADE DE SE PROVAR, DE ALGUMA FORMA, AINDA QUE PERFUNCTORIA
MENTE, NAO DISPOR O REQUERENTE DE RECURSOS SUFICIENTES PARA, SEM
PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO E DA FAMILIA, ARCAR COM AS DESPESAS
DO PROCESSO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 29907-0/180 RELATOR DES. VI
TOR LENZA FONTE: DJ 14040 DE 09/06/2003). ASSIM, ENTENDO QUE, PAR
A MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BENEFICIO ORA PLEITEADO, DEVE
RA A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACA
O DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEM
ONSTRE SEUS RENDIMENTOS, DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO DA NECESSIDA
DE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, BEM COMO ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS
INICIAIS REFERENTES A ESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2016.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9271-92.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 35340 GO - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVE
LIA. NO MAIS, A FIM DE EVITAR O PERECIMENTO DO OBJETO DE PROVA DA
PRESENTE DEMANDA, DETERMINO AO REQUERIDO QUE JUNTE AOS AUTOS, NO
PRAZO DA CONTESTACAO, AS FILMAGENS ELETRONICAS DESCRITAS NA INIC
IAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE MARCO DE 2016. DIORAN JACOBINA ROD
RIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
124319-07.2013.8.09.0051
969
COBRANCA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
JOAO PAULO VIEIRA ROCHA
37717 GO - ANDRE NIETO MOYA
7691
GO - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
29250 GO - EDITH COSTA ANTUNES MACHADO GIOLO
DESPACHO
:
COMO E CEDICO, EM SE TRATANDO DE ACOES CONEXAS QUE TRAMITAM NO ME
SMO FORO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO ART. 106 DO CPC. OU SEJA,
CONSIDERA-SE PREVENTO AQUELE QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR. CON
FORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, JA FIRMADO PELO SUPERIOR TRIB
UNAL DE JUSTICA, PELA EXPRESSAO DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR DEVESE ENTENDER O PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL POSITIVO QUE DETER
MINA A CITACAO (STJ-RT 653/216). EM CONSULTA AO SPG, NOTA-SE QUE,
NA ACAO ORDINARIA EM TRAMITE JUNTO A 14 VARA CIVEL E AMBIENTAL D
ESTA COMARCA, O DESPACHO QUE DETERMINOU A CITACAO DO REQUERIDO FO
I PROFERIDO EM 12.06.2009, ENQUANTO O DESPACHO DA MESMA NATUREZA
PROFERIDO NESTA ACAO DE COBRANCA E DATADO DE 13.08.2013. ASSIM, D
ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 14 VARA CIVEL E AMBIENTAL DESTA CO
MARCA, JUIZO PREVENTO PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62111-79.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 399
NATUREZA
: USUCAPIAO (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: GRACA MARIA ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: ANIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 29453 GO - CRISTINA ROCHA BOTOSSO
DESPACHO
:
DESPACHO COMO E CEDICO, PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTEN
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