TJGO 07/04/2016 - Pág. 982 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
REQUERENTE
: LAURA ALVES VAZ DE OLIVEIRA
ADEMARCIO ALVES VAZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ADEMARCIO VAZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E, COM FUNDAMENTO N
O ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO ESTE JUIZO INCO
MPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. DETERMINO, VIA
DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZADO DA INF
ANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, COMPETENTE PARA APURACAO DOS FATOS,
CONSIDERANDO-SE QUE LA TRAMITAM OS AUTOS (201600462248), ENVOLVE
NDO OS REQUERENTES. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. AL
TAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 224814-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 985
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: OZAIR FERREIRA DA COSTA
REQUERENTE
: MARIA JOSE DA COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28/29. P. INT
IME-SE A REQUERENTE. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS (20150230788
4). CIENTIFIQUE-SE O MP. GOIANIA, 01/4/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 373313-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1605
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LOHANNY GABRYELLE DO CARMO BARBOSA GOES
REQUERIDO
: PAULO VICTOR ALVES MARTINS
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE QUE O CASAL NAO MAIS
COABITA O MESMO LAR CONJUGAL E QUE OS FAMILIARES DA VITIMA NAO SE
SENTEM AMEACADOS PELO REQUERIDO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE AFASTAME
NTO COMPULSORIO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL E DA PROIBICAO DE AP
ROXIMACAO E CONTANTO DELE COM OS FAMILIARES DA REQUERENTE (FL. 03
). P. INTIME-SE A REQUERENTE. INTIME-SE A REQUERENTE, NO ENDERECO
DE FL. 60, DA DECISAO DE FLS. 22/24 INTIME-SE O REQUERIDO, VIA E
DITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, DA REFERIDA DECISAO. CIENTIFIQUE-SE
O MP. GOIANIA, 28/03/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
82170-07.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 625
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MARCOS BRENNER CARDOSO XAVIER
REQUERENTE
: SAMARA BRAJOVICHE FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. E
XPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR,
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODE ACA
RRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. P. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE A AUT
ORIDADE POLICIAL. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 D
E MARCO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340597-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1493
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
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