TJGO 08/04/2016 - Pág. 1048 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FL
AGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLIC
A. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO OR
AL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO
. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PRE
VE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE A
O RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTAD
AMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FL
AGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES
DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDID
AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVI
SORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ
ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAG
RANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A
JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVI
SORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS
PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM
INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR
ISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12
.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM
PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA
DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRAD
OS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E P
ELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA M
EDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A
CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO INDICIADO RUAN
VITOR ARAUJO NOGUEIRA E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GAR
ANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF
EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE TRAFICO DE DROGAS,
QUE E DE ELEVADA GRAVIDADE, E, SOBRETUDO PELO SEU HISTORICO CRIMI
NAL, JA QUE O INDICIADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS POR
CRIMES DE RECEPTACAO E TRAFICO DE DROGAS, INCLUSIVE ESTE ULTIMO
COMETIDO EM 17 DE MARCO DE 2016, QUANDO LHE CONCEDI O BENEFICIO D
A LIBERDADE PROVISORIA, CONFORME SE VE PELO TERMO DE AUDIENCIA AN
EXO, E MESMO ASSIM 15 DIAS DEPOIS VOLTOU A SER PRESO EM FLAGRANTE
NOVAMENTE POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, VIOLANDO AS CONDICOES
IMPOSTAS, O QUE DEMONSTRA SER UM INDIVIDUO COM PERSONALIDADE VOLT
ADA A PRATICA DE CRIMES. A CONJUGACAO DESSES FATOS APONTA NO SENT
IDO DE QUE O AUTUADO DESAFIA A PAZ SOCIAL E CERTAMENTE ACREDITA N
A IMPUNIDADE NA REPRESSAO CRIMINAL, EVIDENCIANDO QUE EM LIBERDADE
ELE ENCONTRA ESTIMULOS PARA CONTINUAR NA SEARA CRIMINOSA, POIS A
ATUACAO ESTATAL, ATE O MOMENTO, NAO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA L
HE IMPOR UM FREIO INIBITORIO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECE
SSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS
ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO EN
CARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, Q
UE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES QUE
TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADE
MAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA E
XTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A OR
DEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NE
STE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELAR
ES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONC
RETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. A
DEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PELO INDICIADO, POUC
O TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECIS
AO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA E LHE IMPOE MEDIDAS CAUTE
LARES ALTERNATIVAS A PRISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTR
EMA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO
AS OBRIGACOES ASSUMIDAS QUANDO SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PR
OVISORIA. ALIAS, DISPOE O ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE
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