TJGO 08/04/2016 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA A FARLEU
JUNIOR DE FREITAS DE ARAUJO, NO ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDADE D
E IMPOR-SE ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO AUTU
A DO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO
P ROCESSO E TERMO DE FIANCA, SOB PENA DE REVOGACAO, BEM COMO PEL
A O BEDIENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: I- COMPARECER A CADA DOIS
MESE S EM JUIZO (SALA 225, FORUM CRIMINAL), PARA JUSTIFICAREM SUA
S ATI VIDADES E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS D
E OITO DIAS, SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; II- COMUNICAR A ESTE JU
IZO QU ALQUER MUDANCA DE ENDERECO; III- COM FULCRO NO ARTIGO 325,
1, INC ISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REDUZO EM 2/3 (DOIS
TERCOS) O VALOR FIXADO A TITULO DE FIANCA DURANTE A REALIZACAO DA
AUDIENC IA DE CUSTODIA DESTA FEITA, FIXO COMO NOVO VALOR DE FIAN
CA R$ 4 987,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE RAIS), CON
FORME AU TORIZA O ART 325, C/C ARTIGO 326, AMBOS DO CPP, DIANTE D
A POSSIB ILIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE TUDO SOB PENA DE SER RE
VOGADO O BENEFICIO ORA CONCEDIDO, COM A EXPEDICAO DE MANDADO DE P
RISAO CO NTRA SUA PESSOA LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA
, QUE DE VERA SER ASSINADO PELOS ACUSADOS CONCORDANDO COM AS COND
ICOES ACI MA PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE P
OR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO EXCLUA-SE A PRISAO DO REQUERENT
E DO SPG O PRESO DEVERA SER ADVERTIDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMEN
TO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, TERA O BENEFICIO REVOGADO E EXPEDIDO MAN
DADO DE PRISAO CONTRA SUA PESSOA (ART 282, C/C ART 350, P U , DO
CPP) PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE E CUMPRA-SE GOIANIA, 05 DE
ABRIL DE 2016 ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 401743-20.2008.8.09.0051 ( 200804017438 )
AUTOS NR. : 1081
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDMILSON JOSE DOS SANTOS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
ADV VIT
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
DESPACHO
:
DESPACHO REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA A REMESSA DO
LAUDO PERICIAL DOCUMENTOSCOPICO RG N 26.907/2011, COM URGENCIA ,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VEZ QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO SUA RE
ALIZACAO DESDE 2011. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVAL
HO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 213338-74.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 633
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AJSL
VITIMA
: SSOR
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104790-13.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: IRAIR CANEDO PAULA
INDICIADO
: MIGUEL PINTO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 20161047902 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
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