TJGO 08/04/2016 - Pág. 1210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
JUNTAMENTE COM A ORDEM LIBERATORIA O COMPETENTE MANDADO DE CITACA
O PARA CUMPRIMENTO SIMULTANEO. APOS, NAO HAVENDO RECURSO E, PROCE
DIDAS AS INTIMACOES DE ESTILO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS
E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PREJUDICADA A INTIMACAO PREVIST
A PELO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA NATUREZA
DA IMPUTACAO. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA
SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
15701-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 99
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: EMERSON PATRICIO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO DE FLS. 02/04, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI
VA DA REQUERENTE EMERSON PATRICIO DOS SANTOS NOS TERMOS DO ARTIGO
316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA POD
ERA SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTIVO
S ENSEJADORES DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR. CONSTANDO NOS AUTOS IN
FORMACAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO OUTRORA EXPEDIDO EM
DESFAVOR DO REQUERENTE, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA
EM PROL DO MESMO, O QUAL DEVERA SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIB
ERDADE, ISTO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. ENCAMINHE-SE
JUNTAMENTE COM A ORDEM LIBERATORIA O COMPETENTE MANDADO DE CITACA
O PARA CUMPRIMENTO SIMULTANEO. APOS, NAO HAVENDO RECURSO E, PROCE
DIDAS AS INTIMACOES DE ESTILO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS
E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PREJUDICADA A INTIMACAO PREVIST
A PELO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA NATUREZA
DA IMPUTACAO. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA
SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44726-41.2004.8.09.0051 ( 200400447260 )
AUTOS NR. : 198
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EMERSON PATRICIO DOS SANTOS
VITIMA
: APDIF DO BRASIL
ADV ACUS
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DA DEFESA NA FORMA COMO FORAM PLEITEAD
OS, PARA, EM CONSEQUENCIA MANTER O RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FLS
. 57, E, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LE
I N 11.719/08), DESIGNO O DIA ____/____/___, AS ____:____ HORAS,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE S
ERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA,
NA DEFESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. C
IENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AU
DIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNID
ADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER
A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-S
E QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS
PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE,
TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DE
SIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DA
DA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O AT
O, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1210 de 1384