TJGO 08/04/2016 - Pág. 1245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
-SE A LIQUIDACAO DE PENAS, OUCAM-SE AS PARTES, DEVENDO MANIFESTAR
EM EXPRESSAMENTE SOBRE O CASO E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO
: UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTIN
UIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47492-97.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: EDNAMAR APARECIDA OLIVEIRA SOUSA
ACUSADO
: GENIVAL DOS SANTOS VIEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO GENIVAL DOS S
ANTOS VIEIRA, FILHO DE DIVINA GERMANO DOS SANTOS E DETERMINO A RE
GRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO RE
GIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE
05.04.2020 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O A
PENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE A DATA DA
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACA
O ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCE
DIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINA
R/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PER
IODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER
REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO,
E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 06 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 367802-50.2006.8.09.0051 ( 200603678020 )
AUTOS NR. : 1797
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO ALVES DE JESUS
VITIMA
: FERNANDO BORGES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200603678020 CONFORME CONSTA NO
GOIASPEN O APENADO FABIO ALVES DE JESUS/FABIO BORGES DE JESUS , F
ILHO DE MARIA ALVES DE JESUS, FOI LIBERADO DA CASA DO ALBERGADO N
A DATA DE 17.03.2016, PARA CUMPRIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.
ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENA. APOS,
VISTA AS PARTES E A CONCLUSAO PARA APRECIACAO DA HOMOLOGACAO DE
CALCULO. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 108690-09.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 364
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROSINETE GOMES DE JESUS FONSECA
VITIMA
: LINDOMAR TEIXEIRA ALVES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DE
CRETO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JU
LGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSINETE GOMES DE JESUS FONSECA, FI
LHA DE JULIETA GOMES DE JESUS FONSECA, EM RECONHECIMENTO AO INDUL
TO. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZAN
DO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DA SEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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