TJGO 08/04/2016 - Pág. 1302 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: HANDERSON BUENO NERY RIBEIRO
REQUERENTE
: IRANILDA SOUSA DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1, DECLINO DA COMPETENC
IA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CO
NSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COM
COMPETENCIA PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO. INTIMEM-SE. CIENTIFI
QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 115048-82.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JESSICA URZEDA JORGE
REQUERIDO
: RENATO URZEDA FREITAS
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACE
RCA DA INEXISTENCIA DE GENERO. APOS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
52285-45.2016.8.09.0175
425
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
GUILHERME PIRES FEITOSA
LEIDE DAYANE PIRES FEITOSA
DEMINE ANNE PIRES FRANCA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1, DECLINO DA COMPETENC
IA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CO
NSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COM
COMPETENCIA PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO. INTIMEM-SE. CIENTIFI
QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 105282-05.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 682
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: AMARILDO CAETANO MACHADO
REQUERENTE
: SUELY MOREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS RELACI
ONADAS AO MESMO FATO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO,
COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. FRISE-SE QUE A MPU DEFERIDA NOS
AUTOS DE N.201600252960 DEVERA CONTINUAR VIGENTE. PUBLIQUE-SE. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
68455-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 510
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: LUAN SILVA DOS SANTOS
REQUERENTE
: IDAIARA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A COTA MINISTERIAL E COM FUN
DAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E PRECEDENTES J
URISPRUDENCIAIS1, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR
O PRESENTE CASO DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS
AUTOS AO JUIZO CRIMINAL COM COMPETENCIA PARA JULGAR A PRESENTE IN
FRACAO. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
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