TJGO 08/04/2016 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
ROCESSO POR ABANDONO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA, 01 DE ABR
IL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO D
ECRETO 2147/15 PORTARIA 472/15
NR. PROTOCOLO
: 460566-74.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2857
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: SARTRE GUMO LTDA ME
REQUERIDO
: JTA AR CONDICIONADO LTDA
ADV REQTE
: 28139 GO - MARCELO NARCIZO SOARES
ADV REQDO
: 29460 GO - DEVANI DOMINGOS DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO II, DO NOVO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, REVOGO A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS D
A TUTELA JURISDICIONAL, PROFERIDA AS FOLHAS 67/68, E JULGO EXTINT
O O FEITO, COM RESOLUCAO DE MERITO. POR CONSEGUINTE, CONDENO A PA
RTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOC
ATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CAUSA, EM FAVOR DO ADVOGADO DO DEMANDADO, ATUALIZADO ATE A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 85, 2 E 14, SEGUND
A PARTE, INCISOS I, II, III E IV, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS
E/OU REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, INEXISTINDO REQUERIM
ENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRE
TO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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385952-74.2009.8.09.0051 ( 200903859526 )
1756
RESCISAO CONTRATUAL
SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE GOIA
28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA
33256 GO - JOAO PAULO DAHER ALVES
34460 GO - MAURO ZICA NETO
39400 GO - RENATA DIAS FURTADO MENDONCA
35669 GO - KATIA DIAS FERREIRA
DESPACHO
:
SENTENCA SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJU
IZOU A PRESENTE ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITU
ICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS, EM DESFAVOR DE SINDICATO DOS TRABALHA
DORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - SINDIGOIANIA, IGUALMENTE INDIVIDU
ALIZADO, EM RAZAO DOS FATOS A SEGUIR EXPOSTOS. AFIRMA A PARTE AUT
ORA QUE, "EM MEADOS DE 2002, COM A CRIACAO DO PREMIO VIDA, PELO S
INDIGOIANIA, FOI AUTOMATICAMENTE INSCRITO AO PREMIO, SEM QUALQUER
QUESTIONAMENTO SOBRE O PLANO OU AUTORIZACAO. O PREMIO VIDA CONSI
STE NO PAGAMENTO DE UMA IMPORTANCIA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS A
SSOCIADOS AO SINDIGOIANIA, POR OCASIAO DE SUA APOSENTADORIA, SEJA
ELA PROPORCIONAL OU INTEGRAL, MEDIANTE CONTRIBUICAO FINANCEIRA D
E CADA PARTICIPANTE. (). OCORRE QUE OS PAGAMENTOS DESTE BENEFICIO
NAO ESTAO SENDO PAGOS/HONRADOS REGULARMENTE AOS CONTRIBUINTES, (
) GERANDO UMA GRANDE FILA DE ESPERA PARA SEU RECEBIMENTO, CAUSAND
O FUNDADOS PREJUIZOS ANTE A INCERTEZA DA LIQUIDEZ DO FUNDO CRIADO
E ADMINISTRADO DE FORMA EQUIVOCADA PELA DIRETORIA DO SINDIGOIANI
A (); AINDA, O PREMIO VIDA SEQUER POSSUI ALGUMA AUTORIZACAO LEGAL
DOS ORGAOS RESPONSAVEIS (BACEN, SUSEP OU RECEITA FEDERAL) PARA S
EU FUNCIONAMENTO E CAPTACAO DE POUPANCA. NESSE SENTIDO, FORAM FEI
TAS VARIAS DENUNCIAS AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONSUMIDOR
, USUARIOS DE SERVICOS PUBLICOS, FALIMENTAR, QUESTOES AGRARIAS E
TERCEIRO SETOR DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, CONFIRMA
DAS NA INSTRUCAO REALIZADA PELA 39 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMAR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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