TJGO 08/04/2016 - Pág. 399 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DECISAO EXTINGUINDO O FEITO E DETERMINANDO SEU CANCELAMENTO NA D
ISTRIBUICAO, EX VI DO ART. 257, DO CPC E DA SUMULA N 111 DO EXTIN
TO TFR. RECURSO DESPROVIDO".(ACORDAO: 15/08/1995 08/15/95 - RELAT
OR
: DES ANTONIO NERY DA SILVA - DECISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO,
A UNANIMIDADE. RECURSO: APELACAO CIVEL N 37037-8/188 - COMARCA: G
OIATUBA - PRIMEIRA CAMARA CIVEL. DJ N 12138 DE 31/08/1995 P 8). L
ADO OUTRO DISPENSAVEL A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, CONFORME TRAG
O A COLACAO REITERADOS JULGADOS DO SODALICIO GOIANO: APELACAO CIV
EL. ACAO MONITORIA. AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. PRINCIPIO DA ECONOMI
A PROCESSUAL. IMPERTINENCIA. 1 - A EXTINCAO DO PROCESSO MOTIVADA
PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NAO PRESSUPOE A INTIMACAO P
ESSOAL DA PARTE, SOBRETUDO PORQUE A BASE LEGAL E ART. 267, IV, C/
C ART. 19, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - SE O CAMINHO MA
IS A CURTO A SER SEGUIDO PELA PARTE E A RENOVACAO DA PROPOSITURA
DA ACAO, MAS, AINDA ASSIM, OPTA POR AVENTURAR-SE NA VIA RECURSAL,
NAO LHE ASSISTE O DIREITO, EM SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, DE OBT
ER UMA SOLUCAO DIVORCIADA DA BOA TECNICA JURIDICA, A PRETEXTO DE
SE ESTAR HOMENAGEANDO O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. APELACA
O CONHECIDA E DESPROVIDA. (2 CAMARA CIVEL. ACORDAO DE 02.01.07. R
ELATOR DES. GILBERTO MARQUES FILHO APELACAO CIVEL N 100343-0/188
-DJ 14925 DE 23/01/2007). APELACAO CIVEL. ACAO DE SEPARACAO CONSE
NSUAL. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. FALTA DE COMPLE
MENTACAO DAS CUSTAS INICIAIS AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. DESNE
CESSIDADE. O ARTIGO 257 DO CPC NAO RECLAMA A INTIMACAO PESSOAL DO
AUTOR, BASTANDO A COMUNICACAO DO ADVOGADO, VIA IMPRENSA OFICIAL.
A FALTA DE PREPARO CONDUZ A IRREGULARIDADE FORMAL DA PETICAO INI
CIAL, DEVENDO O JUIZ EXTINGUIR O FEITO COM BASE NOS ARTIGOS 284 E
267, INCISOS I E IV, DO CPC. APELACAO CIVEL CONHECIDA E IMPROVID
A."( 2 CAMARA CIVEL. ACORDAO DE 22/08/2006- REL. DES. ALAN S. DE
SENA CONCEICAO- 90923-6/188 - APELACAO CIVEL - DJ 14841 DE 18/09/
2006). DISPOSITIVO: ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES CONSIDERAC
OES DE ORDEM PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART. 290 DO NOVO CPC, DETE
RMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO, PELO QUE ORDENO O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO DE R
EGISTRO, P.R.I. E CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016 GILMAR
LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL 6
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
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:
:
255952-10.2014.8.09.0051
1404
CANCELAMENTO DE PROTESTO
AMB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
BANCO ITAU S/A
RAFAEL M FIDELIS
ADV REQTE
: 11701 GO - ANTONIO SEBASTIAO BARROS
ADV REQDO
: 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SUSTACAO DE PROTESTO PROCESSO: 201402559520 AUTOS : 1.404/14 DESP
ACHO A RESPEITO DO PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS. 76/77, OUCA-SE O
BANCO ITAU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. G
OIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. GILMAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO
DA 10 VARA CIVEL 6
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
106049-66.2012.8.09.0051
761
REVISIONAL
JOAQUIM DE SOUZA FILHO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
31947 GO - DEBORAH ALVES DE CASTRO
36670 GO - KATIUCY ALVES DE CASTRO GOMIDE
: 30614 GO - MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO
:
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