TJGO 11/04/2016 - Pág. 913 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
DO 2 JUIZADO DA MULHER, AO JUIZ-1 DA 11 VARA CRIMINAL, AO JUIZ DA
45 VARA CRIMINAL AO JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS-GO
E CERTIFICAR NOS AUTOS N 201402069744. ENCAMINHE COPIA DESTE TERM
O AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HA
VENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GU
ILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O
LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: IN
DICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 119988-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1641
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DANILO SOARES XAVIER
VITIMA
: EZIO BENEDITO MENDONCA MELO
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 119988-90.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 6 DE ABRIL DE 2016. PR
ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J
USTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. LUIZ
HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTAD
A FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS
QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA
DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) A
PRESENTADA(S): DANILO SOARES XAVIER, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPACO
TADOR (DESEMPREGADO), NASCIDO AOS 26.9.1997, NATURAL DE GOIANIA-G
O, FILHO DE BERNADINA SOARES LIMA E DE DIVINO XAVIER DOS SANTOS,
RG N 6334912-SSP/GO, CPF N 704.067.161-10, RESIDENTE E DOMICILIAD
O NA RUA RB 19, QUADRA 56, LOTE 24, RECANTO DO BOSQUE, GOIANIA-GO
, TELEFONE N 3517-6949. INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2, INICISO II
, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA S
UA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPOND
EU QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTO
U: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA
MEDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU
: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA.
EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO
QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE
A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR
O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTEC
EDENTES, SEQUER POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CO
NTRA SI, NEM ATO INFRACIONAL, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE
EM ENDERECO CERTO, NAO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA
DE FOGO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL Q
UE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOS
O DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXIST
INDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO.
ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJE
TIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PRE
VISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA IND
ICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL,
OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACA
O A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMON
STRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O
INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMPORTANTE REIT
ERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PA
SSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO S
ER APLICADA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECESSIDADE, D
EVENDO-SE SEMPRE VERIFICAR SE EXISTEM MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRIS
AO ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. E ESSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMA
NSOSO DO STJ, SENAO VEJAMOS: EMENTA: "PRISAO PREVENTIVA. DESNECES
SIDADE. SUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. COACAO I
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