TJGO 13/04/2016 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201502323146 D E S P A C H O INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA
DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, EIS QUE SENDO COMUM AS PARTES O PRAZO
, SO EM CONJUNTO OU MEDIANTE PREVIO AJUSTE POR PETICAO NOS AUTOS,
PODERAO OS PROCURADORES RETIRAR OS AUTOS. DESTA FEITA, INTIME-SE
O NOVO DEFENSOR CONSTITUIDO PELO REU MARCELO FERNANDES, PARA QUE
, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE ALEGACOES FINAIS, BEM CO
MO COLACIONE AO FEITO INSTRUMENTO PROCURATORIO. GOIANIA, 11 DE AB
RIL DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 390956-98.2015.8.09.0175
: 1425
: ACAO PENAL
: LEANDRO SOARES DA CONCEICAO
ALEXANDRE SOUZA DA SILVA MATOS
VITIMA
: LARISSA FARIAS DOS ANJOS
LUIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR
ADV ACUS
: 30498 GO - DANNY LIMA CAVALCANTE
35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
PARA CONDENAR OS ACUSADOS ALEXANDRE SOUZA DA SILVA MATOS E LEAND
RO SOARES DA CONCEICAO COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 157, 2,
INCISOS I E II, POR 2X E ART. 157, 2, INCISOS I E II, C/C ART. 14
, INCISO II, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A
DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO
59 DO CODIGO PENAL. 1 EM RELACAO AO ACUSADO ALEXANDRE SOUZA DA SI
LVA MATOS: A) CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA LARI
SSA FARIA DOS ANJOS: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS Q
UE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INEREN
TE AO TIPO; II ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE O ACUSADO E PR
IMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 295/2
96; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PE
RSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCL
USAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO
OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV
ACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO
DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO
A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC
LUSAO. DEIXO DE CONSIDERAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFIS
SAO ESPONTANEA E DA MENORIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I E
III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL, POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA
NO MINIMO LEGAL, EX VI DO DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXIS
TEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. NESSE DIAPASA
O, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PR
ESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO A
RTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS
MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO
A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS
E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA
INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCI
ONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE)
DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1
/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. A) CRIME DE
ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA LUIS CARLOS DE ANDRADE JUN
IOR: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, F
AVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA,
EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE CONSIDERAR AS CIRCUNSTA
NCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA MENORIDADE, PREVIST
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