TJGO 13/04/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
O 03
NR. PROTOCOLO
:
62485-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 363
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: EUSVALDO BARREIRO DE OLIVEIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 363/2016 (201600624850) ACUSADO: EUSVALDO BARREIRO DE OLI
VEIRA VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TIT
ULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSAC
AO EM RAZAO DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DOS AUTOS N 363/2016 (201600624850) EM DESFAVOR DE EUSV
ALDO BARREIRO DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
05 DE ABRIL DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR
EITO 03
NR. PROTOCOLO
: 230844-63.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1300
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILSON JACOB
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1300/2012 (201202308443) ACUSADO: WILSON JACOB VISTOS, ET
C... O ACUSADO, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO (FLS. 92 E
124), FOI CITADO POR EDITAL E DEIXOU DE OFERECER RESPOSTA ESCRIT
A (FL. 135). TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO. O REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRE
SCRICIONAL, SEM NECESSIDADE DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS OU C
AUTELA CONSTRITIVA (FL. 132). E O RELATORIO. TENDO EM VISTA QUE O
DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL, NAO OFERECEU RESPOSTA ESCRITA
E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO, NESTE ATO, COM FUNDAMENTO NO A
RTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O PEDIDO DE SUSPENSAO DO P
ROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM RELACAO A WILSON JACOB. ACOL
HO OS PRONUNCIAMENTOS REFERENTES A DESNECESSIDADE DE SE DECRETAR
A PRISAO PREVENTIVA E DE SE DESIGNAR DATA PARA A ANTECIPACAO DE P
ROVAS, EIS QUE NO MOMENTO NAO SE MOSTRAM PRESENTES AS CIRCUNSTANC
IAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR. O PRAZO PARA DEFESA COME
CARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO
DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTER
ADO PELA LEI 11.719/08). P.R.I. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. CAM
ILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
: 338241-16.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1505
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELIZIARIO VIEIRA DO NASCIMENTO NETO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1505/2014 (201403382411) ACUSADO: ELIZIARIO VIEIRA DO NAS
CIMENTO NETO VISTOS, ETC... O ACUSADO, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO
E NAO SABIDO (FLS. 55V E 72), FOI CITADO POR EDITAL E DEIXOU DE O
FERECER RESPOSTA ESCRITA (FL. 78). TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO
. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO P
ROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM NECESSIDADE DE PRODUCAO ANT
ECIPADA DE PROVAS OU CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 75). E O RELATORIO.
TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL, NAO OFERE
CEU RESPOSTA ESCRITA E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO, NESTE ATO
, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O PED
IDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM RELACAO
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