TJGO 13/04/2016 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
A ELIZIARIO VIEIRA DO NASCIMENTO NETO. ACOLHO OS PRONUNCIAMENTOS
REFERENTES A DESNECESSIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA E
DE SE DESIGNAR DATA PARA A ANTECIPACAO DE PROVAS, EIS QUE NO MOM
ENTO NAO SE MOSTRAM PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A C
ONSTRICAO CAUTELAR. O PRAZO PARA DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR
DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO
(PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/0
8). P.R.I. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASC
IMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
94551-81.2015.8.09.0175
: 490
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
FABIO AMARO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: THIAGO FERREIRA ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 490/2015 (201500945514) ACUSADO: THIAGO FERREIRA ALVES VI
STOS, ETC... O ACUSADO, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO (F
LS. 66, 70/71), FOI CITADO POR EDITAL E DEIXOU DE OFERECER RESPOS
TA ESCRITA (FL. 73). TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO. O REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO P
RAZO PRESCRICIONAL, SEM NECESSIDADE DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PRO
VAS OU CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 68). E O RELATORIO. TENDO EM VIST
A QUE O DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL, NAO OFERECEU RESPOSTA E
SCRITA E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO, NESTE ATO, COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O PEDIDO DE SUSPENS
AO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM RELACAO A THIAGO FERR
EIRA ALVES. ACOLHO OS PRONUNCIAMENTOS REFERENTES A DESNECESSIDADE
DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA E DE SE DESIGNAR DATA PARA A
ANTECIPACAO DE PROVAS, EIS QUE NO MOMENTO NAO SE MOSTRAM PRESENTE
S AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR. O PRAZO
PARA DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL D
O ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3
96 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). P.R.I. GOIANIA, 05 DE AB
RIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
: 107137-19.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 579
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MAURO ZICA JUNIOR
INDICIADO
: RONALDO FERREIRA EGIDIO
DESPACHO
:
AUTOS N 579/2016 (201601071374) INDICIADO: A ESCLARECER OUCA-SE O
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ER
BETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
101939-98.2016.8.09.0175
561
INQUERITO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS JUCEG
OSMAR GONCALVES DE ASSIS
ARABUTA VICTOR RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N 561/2016 (201601019399) INDICIADO: A ESCLARECER OUCA-SE O
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ER
BETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
:
68478-38.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 477
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