TJGO 13/04/2016 - Pág. 1210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 124043-49.2008.8.09.0051 ( 200801240438 )
AUTOS NR. : 248
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO ANTONIO DE MENEZES
ACUSADO
: SERGIO RODRIGUES FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N 248/2012 (200801240438) ACUSADO: SERGIO RODRIGUES FREITAS
VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 04/11
/2013 (FLS. 262/263). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DA
S CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFI
CIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR
ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SERGIO RODRIGUES F
REITAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE ABRI
L DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
395473-49.2015.8.09.0175
1743
ACAO PENAL
CLEIO MARCOS DA SILVA
COLETIVIDADE
CAROLINE CAMPOS ARAUJO SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1743/2015 (201503954735) ACUSADO: CLEIO MARCOS DA SILVA V
ISTOS, ETC... O ACUSADO, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO (
FLS. 136, 149 E 162), FOI CITADO POR EDITAL E DEIXOU DE OFERECER
RESPOSTA ESCRITA (FL. 165). TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO. O REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO
E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM NECESSIDADE DE PRODUCAO ANTECIPADA
DE PROVAS OU CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 159). E O RELATORIO. TENDO
EM VISTA QUE O DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL, NAO OFERECEU RE
SPOSTA ESCRITA E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO, NESTE ATO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O PEDIDO DE
SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM RELACAO A CLE
IO MARCOS DA SILVA. ACOLHO OS PRONUNCIAMENTOS REFERENTES A DESNEC
ESSIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA E DE SE DESIGNAR DATA
PARA A ANTECIPACAO DE PROVAS, EIS QUE NO MOMENTO NAO SE MOSTRAM
PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR.
O PRAZO PARA DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO P
ESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO
ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). P.R.I. GOIANIA,
05 DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE
ITO 03
NR. PROTOCOLO
:
50044-06.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 280
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DEYVID BRENNO SOUSA GUIMARAES
VITIMA
: COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO
ADV ACUS
: 29832 GO - MURILLO DA COSTA MATA
DESPACHO
:
AUTOS N 280/2013 (201300500446) ACUSADO: DEYVID BRENNO SOUSA GUIM
ARAES VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA
12/09/2013 (FLS. 77/78). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO
DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BEN
EFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINC
AO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95.
POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DEYVID BRENNO S
OUSA GUIMARAES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05
DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
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