TJGO 13/04/2016 - Pág. 1291 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
138843-59.2012.8.09.0175
781
ACAO PENAL
RONILDA VAZ DA SILVA
GERINALDO DE JESUS
6298
GO - JOSE DIMAS LACERDA
35813 GO - JOSE HENRIQUE DE ARAUJO LACERDA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORMU
LADA NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL CONDENO O REU GERINALDO DE JESU
S, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/
C LEI N 11.340/06.
NR. PROTOCOLO
: 118245-79.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 516
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LUIS CARLOS DE SOUZA
VITIMA
: JOANA MARIA DE SOUZA LEITE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO O PARECER DO MINISTE
RIO PUBLICO, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO POLIC
IAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISOS II E III DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, RESSALVANDO, EM TEMPO, O DISPOSTO PELO ARTIGO 18 DO M
ESMO DIPLOMA LEGAL. COM SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FON
AJE, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAU
TELAS DE ESTILO1. P.R.I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 409253-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1882
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SIRLENE LOPES DOS SANTOS
INDICIADO
: PEDRO HENRIQUE LOPES MACEDO
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 409253-56.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 16 DE NOVEMBRO DE 2015
. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR
DE JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. MAMED
IO JOSE DA SILVA FILHO, OAB/GO 2773 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSO
A APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER A
S PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDI
CARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES:
PESSOA(S) APRESENTADA(S): PEDRO HENRIQUE LOPES MACEDO, BRASILEIR
O, SOLTEIRO, SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 11.5.1993, NATURAL DE GOIAN
IA-GO, FILHO DE SIRLENE LOPES DOS SANTOS E DE PAULO HENRIQUE MACE
DO, RG N 5808110-SSP/GO, CPF N 025.091.791-28, RESIDENTE E DOMICI
LIADO NA RUA PB-8, QUADRA P, LOTE 1, RESIDENCIAL LICARDINO NEY, N
ESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9332-5449 (MAE). INCIDENCIA PENAL:
ARTS. 129, 9, E 140 DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/06. INDAG
ADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE
NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO
ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE ADESAO AO P
ROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO,
ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBER
DADE PROVISORIA MEDIANTE ADESAO AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA E
M SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PEDRO
HENRIQUE LOPES MACEDO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA DE 13
DE NOVEMBRO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTS. 129, 9
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