TJGO 13/04/2016 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
2400
22833
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
GO - ALCENISIO ALVES CORREA
GO - NILSON GOMES GERAES FILHO
DESPACHO
:
VISTOS. TENDO EM VISTA A DECLARACAO A FL. 74, INTIME-SE O ACUSADO
PESSOALMENTE INFORMANDO-O QUE CASO NAO CONSTITUA NOVO ADVOGADO,
SER-LHE-A NOMEADO UM DOS DEFENSORES PUBLICOS DA DPE PARA O PATROC
INIO DA CAUSA, O QUE, DESDE JA, FICA PREVIAMENTE DETERMINADO, CAS
O A HIPOTESE MENCIONADA SE CONFIRME. NOUTRO GIRO, REDESIGNO A AUD
IENCIA PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2016, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-S
E AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA PR
ELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS OU DISPENSADAS), SENDO QUE ESTAS D
EVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENT
O INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTU
AL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. NOTIFIQUE-SE O NOBRE RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECE
SSARIAS DE ACORDO COM O JA DETERMINADO. AS INTIMACOES DEVERAO OCO
RRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS
, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 1 DO CPC, CASO RE
STEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL D
E JUSTICA. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
68513-95.2016.8.09.0175
540
FLAGRANTE/INQUERITO
THIAGO VILARINHO FRESCHI
ANA MARIA VILARINHO
NUBIA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2012, REMET
AM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, A
FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMPETENTE, CO
M AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 210741-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 862
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: KATIENE REZENDE DE AMORIM
INDICIADO
: FERNANDO BORGES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RELACIONADAS A ESTES AUTOS. CASO EX
ISTAM, APENSEM-SE. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SE
JA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUST
ICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUS
IVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2,
DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. NOUTRO GIRO, DEFIRO INTEGRALMENTE OS RE
QUERIMENTOS CONSTANTES NA COTA MINISTERIAL. PROCEDA-SE A SECRETAR
IA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS,
CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
87585-73.2013.8.09.0175
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