TJGO 13/04/2016 - Pág. 3000 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO
A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MO
NTES BELOS, 29 DE MARCO DE 2016. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 105111-38.2016.8.09.0146
: 232
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ITAMAR LUIS DA SILVA
MARCOS LUIZ CORREA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
SEGUNDO CONSTA, A EQUIPE DE POLICIAIS MILITARES FOI ACIONADA POR
UMA OCORRENCIA DE VIAS DE FATO. AO CHEGAREM AO LOCAL, FOI CONSTAT
ADO QUE OS INDICIADOS SE ENVOLVERAM EM ACIDENTE DE TRANSITO, MOME
NTO EM QUE FOI NOTADO QUE ENCONTRAVAM-SE VISIVEL EMBRIAGADOS. AO
SE NEGAREM A REALIZAR O TESTE DO BAFOMETRO FORAM LAVRADOS OS TERM
OS DE CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA. O ESTADO DE FLAGRANCIA RESTOU EV
IDENCIADO E LHE FOI DADA VOZ DE PRISAO (302, II DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDU
TOR, AS TESTEMUNHAS E OS CONDUZIDOS FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, E
STANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TESTEMUNHAS INSTRUM
ENTARIAS. FOI, AINDA, ARBITRADA FIANCA. CONSTA DO AUTO AS ADVERTE
NCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FOR
AM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO F
EDERAL, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA AO JUIZ CO
MPETENTE, REALIZADA A EFETIVA COMUNICACAO A FAMILIA DO PRESO OU A
(S) PESSOA(S) POR ELE INDICADA(S), SENDO-LHE ASSEGURADO ASSISTENC
IA DE ADVOGADO. A PRISAO EM FLAGRANTE FOI, PORTANTO, EFETUADA COR
RETAMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL E DA CONSTIT
UICAO FEDERAL. CONSTA DOS AUTOS QUE O CONDUZIDO EFETUOU O PAGAMEN
TO DA FIANCA, TENDO SIDO EFETUADA SUA SOLTURA. NAO EXISTEM, POIS,
VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR O AUTO, RAZAO P
ELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E RATIFICO A FIAN
CA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. AGUARDE-SE A VINDA DO INQU
ERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO
NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO
A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MO
NTES BELOS, 29 DE MARCO DE 2016. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 105019-60.2016.8.09.0146
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LUCAS PLACIDO SARDINHA DA COSTA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, POR ESTAR, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITO, HOMOLOGO-O
E RATIFICO A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. AGUARDESE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO
O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CPP, OFICIE-SE REQUISITANDO A I
MEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACA
O. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 31 DE MARCO D
E 2016. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 105050-80.2016.8.09.0146
: 230
: FLAGRANTE
: GUILHERME EVARISTO SAMPAIO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3000 de 3306