TJGO 15/04/2016 - Pág. 1501 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
ULAR DO CPJ CAPITAO BM WANDERLEY VALERIO DE OLIVEIRA JUIZ MILITAR
SUPLENTE DO CPJ CABO PM LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 237288-62.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JARCENIR ALVES DOS REIS
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 27959 GO - LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
ADV REQDO
: 21055 GO - DANIEL BARBOSA FERNANDES
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, TENDO EM VISTA AO TRANSITO EM JULGADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 114719-70.2016.8.09.0175
: 241
: REINTEGRACAO EM FUNCAO PUBLICA
: CLEYBER JOAO GONCALVES JERONIMO
GIANCLAY GALDINO COSTA
EMERSON MOREIRA PRIMO
REQUERIDO
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
ADV REQTE
: 28846 GO - JOSE DA ROCHA CUELHO
36240 GO - BRUNO SILVA ROCHA
40392 GO - BRENO SILVA ROCHA
DESPACHO
:
EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA
PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (CPC, ART. 99, 3)
, A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGINDO QUE S
E COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS CUSTOS D
E UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (CPC, ART
. 5) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (CPC, ART. 6),
TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE D
E GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO
, CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILH
OS ESTUDANTES, NEGATIVACOES ETC). INTIME-SE OS AUTORES PARA PROVA
R QUE PREENCHEM OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, EM 15 DIAS, PENA DE EX
TINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (CPC, ART. 102, PARAGRAFO UNICO).
NR. PROTOCOLO
: 350682-76.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 555
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ANGELA MARCHINI MELARA
VITIMA
: FAZENDE PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
4764-88.2016.8.09.0051
: 55
: INQUERITO
: WESLEY DE CARVALHO ALMEIDA
PAULO HENRIQUE CAMARGO DE MOURA
VITIMA
: PAULO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 247367-87.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 289
NATUREZA
: ACAO PENAL
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