TJGO 15/04/2016 - Pág. 1531 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
ADV ACUS
: 28806 GO - PAULO ROBERTO SILVA BUENO
DESPACHO
:
NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE
NO ANDAMENTO DO FEITO POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O
SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 26 DE A
BRIL DE 2016, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, NOS TERMOS DO ART 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTIME M
-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, AL
EM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS
DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPO
RTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE
D ESOBEDIENCIA CASO AS PARTES E AS TESTEMUNHAS NAO SEJAM ENCONTRA
D AS, DETERMINO, DESDE JA QUE SEJA PROCEDIDA NOVA TENTATIVA DE IN
TI MACAO, DEVENDO TAL ATO SER REALIZADO FORA DO HORARIO DE EXPEDI
ENT E FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MO
LDES DO ART 172, 2 DO CPC C/C ART 3 DO CPP NOUTRO GIRO, TENDO EM
V ISTA QUE A VITIMA SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO, ABRA-SE VISTAS
AO R MINISTERIAL PARA MANIFESTAR QUANTO AO DELITO DE AMEACA CUMPR
A-SE
NR. PROTOCOLO
: 419820-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1658
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: WANIA RACHEL NASCIMENTO ALMEIDA
REQUERIDO
: ALAILSO CORREIA SILVA
DESPACHO
:
FORTE NESSAS PREMISSAS, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO
PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRO
NICA. NOUTRO GIRO, EXTRAI-SE TAMBEM DA MANIFESTACAO MINISTERIAL D
E FLS. 55 QUE NAO OBSTANTE A REQUERENTE TENHA SOLICITADO O AFASTA
MENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO DO LAR EM COMUM, TAL MEDIDA NAO SE
FAZ MAIS NECESSARIA, VEZ QUE COM A VENDA, A CASA VEM SENDO OCUPA
DA PELOS ATUAIS PROPRIETARIOS, NAO SENDO POSSIVEL O RETORNO DA RE
QUERENTE AO ANTIGO LAR DE CONVIVENCIA. EX POSITIS, REVOGO A DECIS
AO DE FLS. 16/17-VERSO APENAS QUANDO A DETERMINACAO DE AFASTAMENT
O COMPULSORIO DO REQUERIDO, MANTENDO-A EM RELACAO A DEMAIS DETERM
INACOES. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO CADASTRO DE INQUERITO POLICIAL/A
CAO PENAL RELACIONADA A ESTA MPU. CASO EXISTA, APENSE-SE. NAO SEN
DO ENCONTRADO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA INFORME SE EX
ISTE OU NAO INVESTIGACAO DO DELITO RELACIONADO A ESTES AUTOS. PUB
LIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
95238-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 640
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAIRO DARIO DA CRUZ ALVES
VITIMA
: FRANCISCA DO NASCIMENTO FRANCA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RELACIONADAS A ESTES AUTOS. CASO EX
ISTAM, APENSEM-SE. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SE
JA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUST
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