TJGO 18/04/2016 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
RIDICO, UMA VEZ QUE A PROPRIA ACAO DE EXECUCAO FOI EXTINTA. DESSA
FORMA, DIANTE DO PERECIMENTO DE OBJETO UTIL DA PRESENTE ACAO, DE
CRETAR A EXTINCAO DO PROCESSO E MEDIDA QUE SE IMPOE. RAZOES QUE J
ULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, EM FACE DO PERECIMENTO DE SEU O
BJETO, COM BASE NO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. CUSTAS DE LEI. ANOTEM-SE NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS O TRANSITO EM J
ULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAI
XAS E CAUTELAS DE MISTER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMEN
TO PELA PARTE INTERESSADA. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/2015 - P
ORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
225102-41.2012.8.09.0051
3766
EXECUCAO
MARIA DIVINA LOPES PEREIRA CANDIDO
LABORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
VICTOR HUGO RIBEIRO BORGES
DIVINA MARIA VIEIRA LIMA
ANTONIO DIVINO LIMA
ADV EXEQTE
: 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO QUE TEM COMO PARTES MARIA DIVINA LO
PES PEREIRA CANDIDO, LABORE FARMACIA DE MANIOULACAO LTDA, VICTOR
HUGO RIBEIRO BORGES, DIVINA MARIA VIEIRA LIMA E ANTONIO DIVINO LI
MA, QUALIFICADOS. AO ENSEJO DO PROCESSAMENTO DOS AUTOS, AS PARTES
INFORMAM ACORDO (FLS. 241/242). PROCURACOES ACOSTADAS AOS AUTOS
PELA PARTE EXEQUENTE, FLS. 08, E PELA PARTE EXECUTADA, FLS. 234/2
37. RAZOES QUE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACOR
DO E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, IN
CISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LI
MINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRE
SENTE SENTENCA. AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO
S, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AU
TOS. AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU
AIS REMANESCENTE, SE HOUVER, VEZ QUE A TRANSACAO OCORREU ANTES DA
PROLATACAO DA SENTENCA, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 90, 3, DO CP
C. HONORARIOS, CONFORME ACORDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. CUMPRA-SE. ANTE A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, DESAPENSEM-SE E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO, SEM PR
EJUIZO DO DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. GOIANIA,
05 DE ABRIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE
DIREITO DECRETO 2147/2015 - PORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 165657-87.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1020
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: POLLYANA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A
ADV REQTE
: 30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 1.020/2015 (201501656575) DESPACHO O ARTIGO 330, 2 DO NO
VO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI N 13.1050/2015, DISPOE QUE N AS
ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE
EMPRESTIMO, DE FINANCIAMENTO OU DE ALIENACAO DE BENS, O AUTOR TE
RA DE, SOB PENA DE INEPCIA, DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTR
E AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, A
LEM DE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO DO DEBITO . REFERIDA NOR
MA ESTABELECE A NECESSIDADE DE INDICACAO DE MANEIRA EXPRESSA DAS
CLAUSULAS CONTRATUAIS CUJA ABUSIVIDADE SE DENUNCIA E DAS COBRANCA
S QUE SE ENTENDE ABUSIVAS, ESPECIFICANDO, COM CLAREZA, A PRETENSA
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