TJGO 25/04/2016 - Pág. 1108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
E APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PEN
A DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO AOS REQUERIMEN
TOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CERTIDAO DE ANTECED
ENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A SER EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR CR
IMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINAL
ISTICA REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DO EXAME PERICIAL DE EFICI
ENCIA E CARACTERIZACAO REALIZADO NA ARMA DE FOGO, TIPO PISTOLA, S
MITH & WESSON SPRINGFIELD, MA USA, NUMERO PAH9914, MODELO SW9F 9M
M, COM 01 (UM) CARREGADOR COM 04 (QUATRO) MUNICOES INTACTAS DO ME
SMO CALIBRE, APREENDIDA EM PODER DO DENUNCIADO VALBER BARBOSA SAN
TOS, NO PRAZO MAXIMO DE NOVENTA DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZAC
AO NOS TERMOS DA LEI. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS
BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 411100-93.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 119
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PATRICIA DANIEL NONATO
ACUSADO
: JONATAS CORREA LOPES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PA
RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SO
B PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. GOIANIA, 19 DE ABRI
L DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
54335-44.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 301
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
ACUSADO
: HELIO CARLOS DA SILVA MOREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PA
RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SO
B PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO AO REQUER
IMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CERTIDAO DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A SER EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR
CRIMINAL DESTA COMARCA. APOS, ABRA-SE VISTA AO MEMBRO DO PARQUET,
A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE APRESENTACAO DA PROPOSTA D
E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2016
. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 399507-04.2014.8.09.0175
: 1318
: ACAO PENAL
: WASHINGTON MAGNO MARTINS
LUZANIRA MARIA DE SOUZA RABELO
VITIMA
: LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201403995073 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN
CIA EM DESFAVOR DE WASHINGTON MAGNO MARTINS, LUZANIRA MARIA DE SO
UZA RABELO E WEVERSON PEREIRA NOVAIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, P
ELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, II C/C
ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.
069/90, TODOS C/CC ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DEPOIS
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