TJGO 25/04/2016 - Pág. 1207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANILTON DOS SANTOS SILVA
ACUSADO
: WALLACE ETERNO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201601137154 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PE
NAL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 84/85), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESEN
TACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA
12/05/2016, AS 15:40 HORAS. CITE-SE O ACUSADO WALLACE ETERNO ROD
RIGUES DA SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACA
O DELES PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDA
DO QUE, NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ALEGAR AS MATERIAS DE DE
FESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELES NAO APRESENTEM
RESPOSTA E, CITADOS, NAO CONSTITUAM DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTO
S A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LAS, NO PRAZO LEGAL. FICA A
UTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EX
PEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OF
ICIAL DE JUSTICA QUE OS ACUSADOS ESTAO SE OCULTANDO PARA NAO SERE
M CITADOS, FACA-SE AS CITACOES NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, CO
M REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DAS
CITACOES SEREM REALIZADAS POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO
ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMEN
TE AO CPP. DEVERA CONSTAR DOS MANDADOS, AINDA, QUE OS ACUSADOS DE
VERAO TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S).
CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14/04/2016. MARIA
UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28894-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUVENIL ESTEVAN DE MATOS
ACUSADO
: FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA 411 DATA DA A
UDIENCIA: 18/04/2016 HORARIO: 14:20 HORAS PROTOCOLO N 28894-95.20
15.809.0175 (201500288947) INFRACAO PENAL: ARTIGO 302, 1, INCISO
IV, DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI P
ROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA REU: FLAVIO
FERREIRA OLIVEIRA COMPARECEU ADV.: DR. VALDIRAM BARROS DE BRITO O
AB/GO N 30.294 ADV.: DR. JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR OAB/GO N 3
6.247 ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, NOTIFICADAS AS PARTE
S E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO
AUDIOVISUAL, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA DO JUIZO (JOSE AILTON V
IEIRA), BEM COMO PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CUJA G
RAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVIST
A NO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUE
RERAM. AS PARTES DISPENSAM A PRESENCA DO ACUSADO NA AUDIENCIA DE
ENCERRAMENTO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. EM SEGUIDA, PELA
MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE
ENCERRAMENTO PARA O DIA 06 DE MAIO DO ANO 2.016, AS 13:20 HORAS,
FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. JUNTE-SE AOS AUTOS, A SENHORA ESC
RIVA, CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO AC
USADO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO
QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BR
UNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMIN
AL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE V
ASCONCELOS TEIXEIRA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO
DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
351443-94.2013.8.09.0175
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