TJGO 25/04/2016 - Pág. 2080 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
REEDUCANDO. EM SEGUIDA, INTIME-SE A DEFENSORA DATIVA PARA MANIFES
TAR ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA, ACOSTADOS AS FLS.
58/59. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO,
18 DE ABRIL DE 2016. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
437983-97.2009.8.09.0107 ( 200904379838 )
715
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
CLEITON RIBEIRO DE OLIVEIRA
17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS
33030 GO - NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 200904379838. D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL
DE CLEITON RIBEIRO DE OLIVEIRA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE,
EM VIRTUDE DAS PENAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. AS FLS. 269/270, D
O ROTEIRO DE PENAS, FOI JUNTADO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS.
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A
HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ENCARTADOS (FL. 274), DE IGUAL FORMA PRO
PUGNOU A DEFESA (FL. 272). E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. NADA
SE OPONDO A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DOS CALCULOS ENC
ARTADOS AOS AUTOS, ESTES DEVEM SER HOMOLOGADOS, NOS TERMOS DO PAR
AGRAFO 1, ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JU
STICA. DITO ISTO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE L
IQUIDACAO DE PENAS ENCARTADOS AS FLS. 269/270 PARA QUE DELES SURT
AM SEUS EFEITOS LEGAIS. REMETA-SE COPIA DOS CALCULOS A UNIDADE PE
NITENCIARIA PARA ARQUIVAREM NO PRONTUARIO DO REEDUCANDO. CONSIDER
ANDO A PROXIMIDADE DA DATA EM QUE O REEDUCANDO PREENCHERA O REQUI
SITO TEMPORAL PARA PROGRESSAO, DESIGNO O DIA 11/05/2016 AS 13H30M
IN, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA, OCASIAO EM QUE O
REEDUCANDO FICARA CIENTE DAS CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DE SUA
PENA. INTIME-SE O ACUSADO PESSOALMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO, PA
RA TOMAREM CIENCIA DESTA DECISAO E DA DATA DA AUDIENCIA. OFICIE-S
E A UNIDADE PRISIONAL PARA PROCEDER COM A APRESENTACAO DO REEDUCA
NDO. CIENCIA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. MO
RRINHOS, 18 DE ABRIL DE 2016. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 314227-41.2015.8.09.0107
AUTOS NR. : 898
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUAN LOPES REIS
ADV ACUS
: 41749 GO - HELEN DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503142277. D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL
DE LUAN LOPES DOS REIS, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, EM VIR
TUDE DAS PENAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. AS FLS. 34/35 DO ROTEIRO
DE PENAS, FOI JUNTADO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. A REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A HOMOLOGACA
O DOS CALCULOS ENCARTADOS (FL. 51), DE IGUAL FORMA PROPUGNOU A DE
FESA (FL. 56). E O BREVE RELATO. DECIDO. POIS BEM. NADA SE OPONDO
A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DOS CALCULOS ENCARTADOS A
OS AUTOS, ESTES DEVEM SER HOMOLOGADOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1,
ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. DI
TO ISTO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO
DE PENAS ENCARTADOS AS FLS. 34/35 PARA QUE DELES SURTAM SEUS EFE
ITOS LEGAIS. REMETAM-SE DUAS COPIAS DOS CALCULOS A DIRECAO DO EST
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