TJGO 26/04/2016 - Pág. 1114 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
INTIMAR DEFENSORES PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO OPRAZO
LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 450430-81.2015.8.09.0051
: 160
: ACAO PENAL
: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA
HALDEIBLE CRISTIAN DOS SANTOS
DIEGO CESAR SALERMO
VITIMA
: FABRICIO CARVALHO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 25961 GO - GILMAR ALVES DOS SANTOS
2777
GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA
30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2016,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI
NAL. _______________________ PROCEDA-SE NOVA TENTATIVA DE CITACAO
DO ACUSADO DIEGO CESAR SALERMO PARA RESPONDER A ACUSACAO, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESTA FEITA NO E
NDERECO INFORMADO AS FLS. 240/241. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PAR
A A COMARCA DE ANAPOLIS/GO PARA CITACAO DO ACUSADO HALDEIBLE CRIS
TIAN DOS SANTOS , NO ENDERECO CONSTANTE DE DENUNCIA, COM PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2016. MARCELO FLEURY C
URADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES
DE ABRIL DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
: 138865-78.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 552
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: HALDEIBLE CRISTIAN DOS SANTOS
ADV ACUS
: 2777
GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2016,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI
NAL. _______________________ VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA
, 20 DE ABRIL DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE ABRIL DE 2016, FORAM-ME
ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 405796-16.2015.8.09.0175
: 1487
: ACAO PENAL
: CRISTIANE CARLA DA SILVA CUNHA
FE PUBLICA
ACUSADO
: BENEILTON GOMES DE ARAUJO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEN
UNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, CONDENAR O REU BENEILTON GOMES DE ARAUJO NAS SANCOES DO
ARTIGO 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 307, COM
BINADOS, AINDA, COM O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO
PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO A
O SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA
A SER-LHE APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 68 E 5
9, DO CODIGO PENAL:(...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL D
E CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, APLICO CUMULATI
VAMENTE AS PENAS COMINADAS, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA BEN
EILTON GOMES DE ARAUJO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 10 (DEZ)
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