TJGO 03/05/2016 - Pág. 1570 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSA
DO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LH
E QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS
QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INE
RCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR,
DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO
O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESP
OSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA _21/06/2016_ AS _
16:00_ HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, OCASIAO EM QUE SERA
ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO A FERNANDO SOARES LIMA. ACASO NECESSARIO
, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06
DE ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CR
IMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 277578-85.2014.8.09.0051
: 978
: ACAO PENAL
: WILLIAN DUARTE DE SOUZA
MARCOS VINICIUS LIMA DUARTE
VITIMA
: LUERFEL VIEIRA DA SILVA
GUTEMBERG MENEZES SILVA JUNIOR
VANABIA APARECIDA DA SILVA TAVARES
ADV ACUS
: 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0277.5789 DECISAO INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO
PELA DEFESA TECNICA A FL. 320, PORQUANTO O ARTIGO 105 DA LEI DE
EXECUCAO PENAL EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA
(REGIME SEMIABERTO), QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. NAO OBSTANTE
, CASO WILLIAN DUARTE DE SOUZA QUEIRA DAR INICIO A EXECUCAO PENAL
, DEVERA SE APRESENTAR NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAV
OR. DE OUTRO GIRO, DETERMINO A ESCRIVANIA DESTA VARA QUE CUMPRA O
DETERMINADO A FL. 314, ESCLARECENDO QUE O NOME CORRETO DO SENTEN
CIADO CONSTA EM SEU DOCUMENTO PESSOAL ACOSTADO A FL. 66, QUAL SEJ
A, WILLIAN DUARTE DE SOUZA. CUMPRA-SE GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 201
6. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
27204-30.2006.8.09.0051 ( 200600272049 )
: 88
: ACAO PENAL
: EDIVAIR GILBERTO DOS SANTOS
GLEICK FERNANDES ARAUJO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADJAR NILO REBEIRO
ADV ACUS
: 10553 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL
20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
33597 GO - MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE CUPULA, CONHECO D
A APELACAO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENCA
ORA APELADA. DESTARTE, CONDENO GLEICK FERNANDES ARAUJO COMO INCU
RSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 311, CAPUT, NA FORMA DO
ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, E EDIVAIR GILBERTO DOS SANTOS
NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180, 1, E 311, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO
69, DO MESMO DIPLOMA. IMPONHO PARA GLEICK FERNANDES ARAUJO PENA D
E 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, CONVERTID
A EM PENAS ALTERNATIVAS, E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO V
ALOR MINIMO. JA PARA EDIVAIR GILBERTO DOS SANTOS, FIXO A PENA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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